UNIÃO VAI ASSUMIR PERDAS DAS DISTRIBUIDORAS DA ELETROBRÁS

Vai sobrar pra todo mundo. O governo se comprometeu a assumir o  prejuízo da operação das distribuidoras da Eletrobrás   a partir de julho, caso elas não sejam privatizadas neste ano. A despesa da Eletrobrás com as seis empresas gira em torno de 400 milhões de reais por mês. A forma como se dará o pagamento dessa conta ainda é uma questão em aberto. Uma portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia assegura “neutralidade econômica” das despesas das companhias, que atuam no Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Alagoas e Piauí. Isso significa que a Eletrobrás,  que não aceitou renovar as concessões e continua à frente das empresas como prestadora temporária de serviços até o leilão,   não teria mais como assumir  as despesas dessas distribuidoras. Essa situação ocorrerá entre 1º de agosto e 31 de dezembro se não ocorrer a privatização. O Ministério da Fazenda minimizou essa possibilidade. Em nota disse que “Estamos confiantes de que a venda ocorrerá, de modo que o dispositivo sequer seria acionado.”

O leilão estava marcado para 26 de julho, mas uma liminar da Justiça levou o governo a suspender o edital e trabalhar com a hipótese de remarcá-lo para agosto. Na terça-feira, o governo conseguiu derrubar a liminar. Para que isso ocorra, os acionistas minoritários da companhia terão de aceitar prorrogar o prazo de transferência de controle das subsidiárias, que termina em 31 de julho, para 31 de dezembro deste ano ou até a entrada de um novo concessionário. A nova assembleia está marcada para 30 de julho.

A portaria assegura que não haverá diferença se a eventual decisão de liquidação for tomada em julho ou em dezembro. O custo será zero, ou seja, não haverá risco de arrependimento. O problema está naquilo que a publicação não diz, pois não está claro como esse custo será pago. Os custos das distribuidoras têm sido bancados por três fontes: tarifas dos clientes das empresas; empréstimos subsidiados bancados pelo consumidor de todo o país, com recursos do fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR); e dinheiro da Eletrobrás. Mesmo com essa ajuda, em 2017, elas deram prejuízo de 4,2 bilhões de reais à holding.