VENDA DA RLAM PODE SER SUSPENSA NOS PRÓXIMOS DIAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

tcu-walton-alencar-rodrigues-11-jpg-original2Subiu no telhado a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), localizada na Bahia. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Rodrigues, acionou as áreas técnicas da corte para que avaliem, nos próximos dias, a possibilidade de suspender a negociação da planta. Como noticiamos, o contrato para a venda da planta foi assinado pela Petrobrás e o Fundo Mubadala no último dia 24. A transação foi fechada por R$ 1,65 bilhão – montante 45% abaixo do valor de mercado definido pela própria Petrobrás (US$ 3,04 bilhões).

O preço de venda da refinaria já vinha sendo questionado por entidades financeiras, como o BTG Pactual e XP Investimentos. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) chegou a dizer que a refinaria foi negociada pela metade de seu preço real. Agora, foi a vez do próprio TCU colocar a lupa sobre a operação. A área técnica do tribunal terá um prazo de até cinco dias úteis para formar um parecer sobre uma eventual suspensão da venda do ativo.

Ante o risco de conclusão do negócio antes que este Tribunal possa se debruçar sobre a matéria, com possível prejuízo ao interesse público, bem como considerando as consequências que essa decisão possa carrear para a venda das demais refinarias, entendo fundamental determinar que a Unidade Técnica submeta a este Relator, em cinco dias úteis, análise conclusiva a respeito da necessidade ou não de concessão de cautelar para a suspensão da alienação em andamento”, afirmou Rodrigues, durante sessão do TCU.

O ministro também lembrou que o valor base de venda da refinaria, de US$ 3,04 bilhões, foi estabelecido no ano passado, já levando em conta o cenário de pandemia de Covid-19. O ministro também questionou a pressa da estatal em se desfazer do ativo. “Esclarecendo que tem havido uma agilização extremamente enfática do procedimento por parte da Petrobrás, para concluir a questão antes da conclusão do procedimento no âmbito do controle externo”, afirmou o ministro.

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) deu entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com representação por eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobrás e aos interesses de seus acionistas, considerando a venda ruim para a estatal. O processo foi encaminhado à CVM no dia seguinte ao anúncio da venda da RLAM. A ação, bastante recente, ainda não gerou investigação. A primeira ação popular contra a privatização da RLAM deu entrada na Justiça Federal, em Brasília, em meados de 2019, logo após o Termo de Compromisso de Conduta (TCC) firmado entre o Cade e a Petrobrás, que permitiu a estatal vender 50% do potencial de sua capacidade de refino. Entre as refinarias, está a RLAM, que responde por cerca de 14% dessa capacidade. Já a ação civil pública que deu entrada em março de 2020, na Justiça Federal da Bahia, tem como base estudos do Ineep, do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), e do governo da Bahia mostrando os impactos negativos, para a Bahia, da saída da Petrobrás do estado. São impactos econômicos e sociais, ligados à geração de emprego, arrecadação de impostos, crescimento da atividade econômica.

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Em meio à crise política, nova suspeita na Petrobras. A FUP – Sindicato dos Petroleiros recebe denúncia do envolvimento do presidente Roberto Castello Branco em operações milionárias na Bolsa de Valores. Ele teria operado com opções de ações da estatal no mercado, assim que soube que seria demitido. Em meio à crise política, com a queda de dois ministros de Estado – Ernesto Araújo, das Relações Exteriores; e Fernando Azevedo e Silva, da Defesa – o governo Bolsonaro se vê enredado num outro escândalo. A Federação Única dos Petroleiros recebeu nesta segunda-feira (29) uma denúncia de que o atual presidente… Read more »

joão batista de assis pereira
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O Supremo e congresso sinalizam: podem roubar a vontade. Então, eles roubam e nada acontece.