VENDA DE ATIVOS DA PETROBRÁS VOLTA À ESTACA ZERO. TCU VÊ IRREGULARIDADES E SUSPENDE NEGOCIAÇÕES

Saia justa na Petrobrás. Ao contrário da expectativa da empresa, o Tribunal de Contas da União (TCU) obrigou a empresa a recomeçar do zero os projetos de venda de seus ativos, para corrigir procedimentos considerados irregularidades.  A medida atinge negócios que já estavam em andamento, com a venda da BR Distribuidora e a rede de gasodutos da empresa.  Os únicos empreendimentos que poderão seguir adiante são os projetos Ópera e Portfólio 1, considerados em fase de conclusão. A decisão foi anunciada pelo plenário da corte de contas nesta quarta-feira(15).

Em  dezembro do ano passado, o TCU determinou  que a Petrobrás suspendesse a assinatura de seus projetos de venda até uma nova deliberação. O principal motivo da paralisação foi a identificação de riscos na sistemática adotada para as alienações. Os procedimentos poderiam favorecer atos ilícitos, segundo o tribunal A Petrobrás apresentou a documentação ao TCU informando que todos os ajustes foram feitos sob uma nova metodologia e pediu a liberação dos projetos. O ministro relator José Múcio concordou inicialmente com a proposta, mas mudou de ideia após ouvir outros ministros, como Bruno Dantas, que não concordavam em criar uma situação especial para esses negócios já iniciados.

Na noite desta quarta-feira(15), a Petrobrás divulgou a seguinte nota oficial:

” A Petrobras, em continuidade aos fatos relevantes divulgados em 8/12/2016 e 20/12/2016, informa que decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), proferida hoje, revogou a cautelar que impedia a companhia de iniciar novos projetos de desinvestimento e concluir os que se encontravam em andamento e, no mérito, determinou que a Petrobras passe a adotar sua sistemática revisada para os projetos de desinvestimentos da companhia.

A decisão permite, também, que a Petrobras conclua dois de seus projetos – venda de participação nos campos de Baúna e Tartaruga Verde e de participação no Campo de Saint Malo no Golfo do México norte-americano – que já constavam da lista dos cinco projetos autorizados pelo TCU na cautelar de 07/12/2016, utilizando a sistemática revisada, a partir da fase em que se encontram, e que passe a aplicar a sistemática revisada aos demais projetos, desde o seu início.

A Petrobras informa, ainda, que a sistemática de desinvestimentos está sujeita a melhorias contínuas, sempre observando as melhores práticas de mercado em operações de aquisições e desinvestimentos. A partir das recomendações sugeridas pelo TCU, de modo a aprimorar seu processo competitivo a sistemática foi então revista e apresentada para o Tribunal, culminando com a decisão hoje proferida.

Essa decisão é fundamental para que a companhia possa seguir em frente com seu Plano de Parcerias e Desinvestimentos, que é considerado um dos principais pilares para alcance da meta de redução da alavancagem.

A Petrobras reafirma a manutenção da sua meta de parcerias e desinvestimentos estabelecida no Plano Estratégico de US$ 21 bilhões para o biênio 2017/2018.”