VERBA LIBERADA PELO GOVERNO SÓ GARANTE PRODUÇÃO DE RADIOFÁRMACOS ATÉ INÍCIO DE OUTUBRO E MANTÉM TENSÃO NA MEDICINA NUCLEAR

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

A angústia que tem assolado médicos e pacientes com câncer ganha novos desdobramentos. Como o Petronotícias publicou em primeira mão, no início da noite de ontem (22), o Ministério da Economia liberou um orçamento de R$ 19 milhões para que o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) retome a produção de radioisótopos e radiofármacos, suspensa desde segunda-feira (20) por falta de orçamento. Apesar de ter a aparência de boa notícia, a liberação dessa verba ainda está longe de nocautear o problema. A pasta liderada por Paulo Guedes poderia despontar como o bombeiro que apagaria o incêndio, mas apenas jogou um balde de água nas chamas. Segundo apuração da nossa reportagem, o dinheiro repassado pelo ministério servirá apenas para pagar os radioisótopos já importados pelo IPEN e para produzir radiofármacos por uma ou, no máximo, duas semanas. A responsabilidade de repassar toda a verba necessária ao instituto está nas mãos do governo e também do Congresso Nacional. Se os ministérios e os parlamentares envolvidos não agirem com rapidez no envio de recursos, o IPEN corre o risco de paralisar novamente a produção dos medicamentos, usados no tratamento e diagnóstico de câncer e outras doenças.

Além dos R$ 19 milhões anunciados ontem, o IPEN precisa receber também um orçamento de R$ 89,7 milhões para garantir a produção de radioisótopos e radiofármacos no Brasil até o final do ano. Segundo um ofício publicado pelo instituto na semana passada, uma parte desse valor (R$ 34,6 milhões) será liberada após a aprovação do Projeto de Lei nº 16 de 2021 (PLN 16/2021) do Congresso Nacional, com votação prevista só para a próxima semana. A segunda parcela, de R$ 55,1 milhões, será obtida pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) com a proposição de um novo projeto de lei, que ainda será apresentado.

Fontes de mercado ouvidas pelo Petronotícias explicaram que os R$ 19 milhões repassados ontem pelo Ministério da Economia serão usados para pagar os radioisótopos já importados. Como se sabe, o IPEN precisa trazer esses elementos de países como África do Sul, Holanda e Rússia. Além disso, por conta do monopólio da União, o instituto é o único fornecedor nacional de diversos medicamentos usados na medicina nuclear. A verba liberada pela Economia também poderá ser usada para garantir a produção do instituto pelos próximos dias, apenas até o início de outubro. Por isso, o setor pede que governo federal e o Congresso trabalhem rápido na aprovação do orçamento, de forma a evitar uma nova suspensão na produção.

A paralisação desta semana no IPEN deverá ainda trazer repercussões nos serviços de medicina nuclear do país pelos próximos dias. É o que afirma a assessora especial da Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares (ABDAN), Ana Celia Sobreira. De acordo com a especialista, a normalização na distribuição de radiofármacos e nos atendimentos dos hospitais deve ocorrer em cerca de 10 dias.

“A partir do momento da liberação da verba, o IPEN fará o pedido aos seus fornecedores, que devem demorar no mínimo uma semana para produzir aquele material solicitado. Esses materiais serão embarcados via aérea e entregues ao IPEN. Depois, o instituto preparará os radiofármacos e distribuirá aos serviços de medicina nuclear”, explicou Ana Celia. “A partir do momento em que o orçamento for liberado, os pacientes e os serviços de medicina nuclear vão ter de esperar pelo menos 10 dias para começar a receber o material e ver o atendimento ser normalizado”, acrescentou.

A assessora especial da ABDAN afirma também que alguns pacientes já começaram a sentir os efeitos da interrupção da produção do IPEN. Isso porque alguns dos exames realizados com os radiofármacos são agendados com 15 dias de antecedência. Por isso, pessoas que estão com procedimentos marcados para essa semana provavelmente terão de reagendar seus exames. “Isso é dramático porque esses são pacientes que estão sempre precisando de tratamento. E para fazer o tratamento, eles necessitam de um diagnóstico bem feito. Precisam da medicina nuclear”, concluiu Ana Celia.

No Espírito Santo, por exemplo, o Hospital Santa Rita emitiu ontem uma nota dizendo que “devido à paralisação da produção de radiofármacos pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), terá de suspender, a partir da próxima segunda-feira (27/09), o atendimento a pacientes que necessitam de exames e tratamentos com radiofármacos e radioisótopos pela Medicina Nuclear, sem previsão de retorno”.

MCTI: MOVIMENTAÇÕES PARA EVITAR QUE PROBLEMA SE REPITA EM 2022

O IPEN é o responsável por produzir geradores de molibdênio-99/tecnécio-99 e os radiofármacos provenientes de iodo-131, gálio-67, tálio-201 e lutécio-177, dentre outros. Esses produtos são usados, por exemplo, em pacientes com câncer de tireoide que precisam de tratamento com radioiodo e em pacientes com tumores neuroendócrinos que dependem de lutécio. Porém, a fabricação desses produtos está suspensa desde a última segunda-feira por falta de recursos financeiros do IPEN.

O MCTI, por sua vez, emitiu uma nota no final da noite de ontem dizendo que a portaria que autorizou o repasse de R$ 19 milhões foi “uma alternativa mais rápida para complementar os recursos do IPEN”. A pasta disse ainda que o Governo Federal está trabalhando com o Congresso Nacional desde junho para a recomposição total do orçamento do Instituto.

Os créditos suplementares programados para o instituto estão na forma do PLN 16/2021, que está parado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. O texto foi enviado para apreciação dos parlamentares no dia 28 de agosto, mas até agora não foi aprovado. A matéria abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, um crédito suplementar no valor de R$ 690 milhões – uma fatia desse valor será repassada ao IPEN, que é vinculado ao MCTI.

“O PLN 16/2021, previsto para ser votado na próxima semana, disponibilizará recursos ao IPEN no valor de R$ 34 milhões. A aprovação de um novo projeto de lei, da ordem de R$ 55 milhões, será necessária posteriormente para recompor o orçamento do Instituto até o fim do ano”, completou o MCTI.

A pasta chefiada por Marcos Pontes concluiu dizendo que para resolver definitivamente a situação orçamentária do IPEN em 2021, o MCTI espera que o PLN 16/2021 seja aprovado o mais rápido possível. O ministério pede ainda que seja aprovado em tempo hábil o futuro projeto de lei que irá recompor totalmente o orçamento do instituto, totalizando cerca de R$ 90 milhões. “Já para 2022, o MCTI recomenda que a Lei Orçamentária enviada ao Congresso seja ratificada com o aumento solicitado para a pasta e sem cortes, para evitar que a escassez de recursos não venha a se repetir”, concluiu.