APÓS AVAL DO SENADO, CÂMARA VOLTARÁ A ANALISAR PROJETO QUE LIMITA COBRANÇA DE ICMS NOS COMBUSTÍVEIS
O Plenário do Senado aprovou, pelo placar de 65 a 12, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que estipula o teto de 17% do ICMS (imposto estadual) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. Com o aval dos senadores, a matéria agora voltará a ser analisada pela Câmara dos […]
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