PETROBRÁS VOLTA A COLOCAR A TAG À VENDA E ANUNCIA QUE QUER PARCERIAS EM SUAS REFINARIAS

A TAG está de volta ao mercado depois da decisão do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal,  liberar a estatal para executar o seu plano de vendas e privatização de vários setores. A companhia tenta vender sua maior rede de dutos desde o início do ano passado, quando publicou um “fato relevante” anunciando que estava disposta a se desfazer da empresa. Em um comunicado nesta manhã (17), a estatal informa que a sua  diretoria executiva, mesmo ainda capenga e faltando executivos, decidiu retomar os processos competitivos para as alienações de 90% da participação na Transportadora Associada de Gás S.A. (“TAG”) e de 100% da Araucária Nitrogenados S.A. (“ANSA”), além de buscar a formação de Parcerias em Refino.

No caso da venda da TAG, o processo competitivo estava suspenso por decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a decisão. O presidente do tribunal,  ministro João Otávio de Noronha, afirmou em seu despacho que a interrupção do processo traria “grave lesão à ordem e à economia públicas” e ocasionaria “insegurança jurídica aos investidores“.

Foi levado em consideração parecer da Advocacia Geral da União (AGU), o qual concluiu que a Petrobrás atende aos requisitos colocados no âmbito da análise feita pelo STF. O documento afirma que a petroleira detém autorização legislativa para alienar suas subsidiárias; além de obedecer aos princípios constitucionais ao desinvestir segundo o procedimento do que regulamenta alguns dispositivos da Lei das Estatais. O parecer acrescenta que a estatal estabelece as regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.

Em seu informe, a Petrobrás reforça a importância do Programa de Parcerias e Desinvestimentos para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor através da gestão ativa de portfólio, em linha com seu Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão 2019-2023.