CABERÁ À MARINHA E NÃO MAIS A CNEN A FISCALIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES COM PROPULSÃO OU TRANSPORTEM MATERIAL NUCLEAR

Demorou mas saiu. Foi provado pelo plenário do Senado Federal, o projeto de lei do governo federal  que define o Comando da Marinha como o responsável pelo licenciamento e pela fiscalização das embarcações que usam propulsão nuclear ou transportam combustível nuclear. Agora a  matéria segue para a sanção presidencial, o que não deverá ter qualquer problema. O relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Jaques Wagner, disse que compete atualmente  à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), uma autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, tratar das normas de segurança sobre materiais nucleares. Mas ainda não existe um órgão para regular o uso de materiais nucleares em situação de deslocamento permanente, como nas embarcações. O foco do projeto é justamente transferir para a Marinha esta competência, já que cabe a ela construir o submarino nuclear, por meio do Programa de Desenvolvimento do Submarino com Propulsão Nuclear (Prosub).

“Esse projeto acontece em razão do fato de que a Marinha do Brasil passa a ter submarino com propulsão nuclear. É apenas uma delegação que se dá à Marinha para que possa fazer a própria fiscalização dos meios de propulsão desse submarino”, disse o senador. Apresentada pela presidência da República em 2018, a proposta foi incluída extrapauta a pedido do senador Paulo Rocha, que relatou a matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). O projeto foi aprovado por unanimidade na CCT e na CRE.