APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS O TEXTO-BASE DA NOVA LEI DO GÁS

Os deputados aprovaram na noite de hoje (1º) o texto base da Nova Lei Gás por 351 votos a 101. Apesar das tentativas de obstrução da pauta, tentando retirar o PL da lista de votações, e também dos pedidos de destaques que visavam alterar trechos da matéria, a maioria dos deputados decidiu aprovar a nova lei com a mesma redação que saiu da Comissão de Minas e Energia, no ano passado.

Como já noticiado, a intenção da Nova Lei do Gás é implantar o regime de autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. O texto aprovado hoje foi um substitutivo do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) e relatado pelo também deputado Laércio Oliveira (PP-SE).

“A nova lei do gás vai reindustrializar o Brasil, aumentar a receita dos governos e reduzir o custo do gás nas empresas, nos comércios e até nas residências”, disse Oliveira. O parecer do relator recomendou a aprovação do substitutivo votado na Comissão de Minas e Energia no ano passado.

Algumas entidades já se manifestaram após a aprovação da nova lei. A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) declarou que o novo marco legal do gás natural trará mais segurança jurídica e destravará investimentos que promovam a ampliação do setor.

“De acordo com o estudo ‘Rio a Todo Gás da Firjan’, as melhorias regulatórias previstas no PL são um pontapé inicial para destravar cerca de R$ 80 bilhões em investimentos nas atividades, que vão desde o escoamento até o consumo final em plantas industriais. Quando considerado apenas o estado do Rio, o documento aponta o potencial de pelo menos R$ 45 bilhões em novos projetos”, disse a federação.