STF EMITE DECISÃO FAVORÁVEL À PETROBRÁS SOBRE VENDA DE ATIVOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO

A Petrobrás conseguiu a segunda vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. Desta vez, a estatal recebeu decisão favorável em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5942/DF), que questionava o Decreto 9355/2018 – editado para regular o procedimento especial de cessão de direitos de exploração e produção da empresa.

O decreto também orienta as contratações realizadas pela Petrobrás na condição de operadora de consórcios. “Com essa decisão, o Supremo Tribunal Federal conferiu segurança jurídica ao regime aplicável aos projetos de desinvestimentos de ativos de E&P da companhia e às suas contratações enquanto operadora de consórcios formados para exploração e produção desses ativos”, explicou a companhia, em nota.

Ontem (1º), o STF também deu decisão favorável para a Petrobrás, ao negar um pedido feito pelas Mesas do Senado e do Congresso para suspender as vendas de refinarias da estatal.