LÍDER DA FRENTE PARLAMENTAR PARA PETRÓLEO&GÁS E ENERGIA QUER REGRAS CLARAS NO REPETRO E NO CONTEÚDO LOCAL

O Perspectivas 2021 convidou o Deputado Christino Áureo para participar deste projeto por ser um dos parlamentares mais atuantes e conhecedor do setor de petróleo e gás e energia. É membro titular na Câmara dos Deputados da Comissão de Minas e Energia, relator do Projeto da Carteira de Trabalho Verde e Amarelo e Presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis.  Christino diz que “tem uma frustração de não ter feito a Reforma Tributária com tudo o que ela pode ter de positivo para o futuro das empresas e dos empregos.” Lamenta também a não aprovação da MP que tratava da carteira de trabalho verde amarelo, o que teria uma grande importância na criação de empregos entre os jovens ate 29 anos entre as pessoas com mais de 55. Ele defende regras claras  tanto no que se refere ao Repetro, quanto no que se refere à questão de políticas de conteúdo nacional equilibradas.

Aposta que a  Lei do Gás, enviada para a Câmara dos Deputados pelos Senadores, vai destravar o setor. “Não é solução para tudo, mas, aumenta a chance de termos uma situação de reindustrialização mais rápida do país.” Christino Áureo construiu sua história no Rio de Janeiro atuando em diversos setores. Por isso mesmo, desfruta de prestígio e respeito pelos líderes do segmentos de óleo e gás, principalmente pela forma como atua. Em sua opinião, a  frente parlamentar para o desenvolvimento sustentável do petróleo e energias renováveis, trouxe resultados impactantes e afinados com os objetivos as duas indústrias, com bons resultados. Vamos saber as suas opiniões:

Como o senhor enfrentou os desafios de 2020, com a pandemia apanhando a economia brasileira em pleno voo de subida?

– Os desafios de 2020 certamente ficarão marcados para sempre na história do Brasil e do planeta. Já dissemos que este ano, a exemplo de 1968, não vai terminar. Deixará muitas marcas e consequências para os próximos anos e décadas. Principalmente, deixa uma agenda de coisas que vínhamos imaginando para o ano e que terão que ser transbordadas para 2021 e para os anos seguintes. Tínhamos a expectativa de que a economia brasileira, com a força das reformas que fizemos no Congresso, especialmente a da Previdência, de que 2020 poderia significar o ano efetivo da decolagem.

 Não só não aconteceu,  como nos gerou a responsabilidade de termos de arcar com um déficit monstruoso, da ordem de aproximadamente R$ 800 bilhões. Tínhamos feito uma Reforma da Previdência com a perspectiva de economizar esse valor em 10 anos. Ela foi importante, porque o buraco da Previdência se somaria a esse déficit escandaloso que fomos obrigados a fazer. Eu diria que, pelo menos, conseguimos entregar essa parte, mas tem uma frustração de não termos feito a Reforma Tributária com tudo o que ela pode ter de positivo para o futuro das empresas e dos empregos. E, também, diria que nos frustramos ao não aprovarmos a MP 905, que tratava da carteira de trabalho verde amarelo, uma importantíssima ação para a retomada dos empregos, principalmente entre os jovens de 18 a 29 anos, e entre as pessoas com mais de 55.

 Está provado agora, na pandemia, que são os dois extremos do mercado de trabalho que sofrem de maneira avassaladora. São frustrações que tivemos, que a pandemia ocasionou, além da tragédia de nos aproximarmos de 200 mil vidas perdidas por causa dela. Gente de todas as idades, de todas as classes sociais, de norte a sul do Brasil. Uma dor imensa. Para que a gente possa encontrar um caminho, precisamos de muita união, encarar essa realidade e fazer com que a nossa convivência seja mais harmônica, com mais humanidade entre nós.

Quais são as perspectivas do senhor para 2021?

 – Nós temos que falar, inicialmente, da possibilidade de imunização. A vacina é fundamental para que possamos, pelo menos, debelar o foco maior de toda essa ansiedade, que é nós não podermos reabrir a economia de uma maneira clara e nítida, retomando as perspectivas de futuro, enquanto não tivermos uma imunização e um programa de imunização eficiente, que envolva, naturalmente, aquilo que o Brasil tem de melhor, que é a sua experiência nesse assunto.

Além disso, enxergo boas perspectivas em setores que são motores da nossa economia. O agronegócio se manteve firme na pandemia e tudo indica que continuará a ser essa importante sustentação da economia brasileira. Mas também e, principalmente, o segmento de petróleo e gás. Creio que o avanço da Lei do Gás no Senado possa destravar o setor. Não é solução para tudo, mas, sem dúvida, aumenta a chance de termos uma situação de reindustrialização mais rápida do país.

O uso em térmicas, o suporte em transição energética e tudo o que a gente espera do gás, além do efeito que a venda dos campos maduros da Petrobrás, o desinvestimento nessas áreas possa trazer de consequências positivas para a economia dos estados e municípios produtores, especialmente o Estado do Rio. No médio prazo, evidente que esperamos que tudo o que se refere ao pré-sal, com baixo custo de produção, com estabilidade do valor do barril no mercado internacional.

Que toda a cadeia produtiva se reorganize e que o Estado do Rio encontre um espaço para que o adensamento da cadeia produtiva, o chamado segundo e terceiro elos de fornecimento à base de produção, estejam estabelecidos no Estado, com regras claras e nítidas, sem sobressaltos, tanto no que se refere ao Repetro quanto no que se refere à questão de políticas de conteúdo nacional equilibradas. Acredito que, se tivermos esse grau de maturidade em 2021 para enxergar o que é importante e fundamental, podemos fazer uma retomada cautelosa, porém segura.

Se o senhor fosse consultado, quais as recomendações e sugestões que faria para o governo neste novo ano que está prestes a iniciar?

Eu diria, primeiro, para que não politizássemos essa questão da vacina, do enfrentamento da área da saúde. Isso não é questão ideológica e não pode fazer parte desse tipo de discussão. É tão claro e evidente que temos que imunizar a população. Temos que acabar com esse debate inócuo.

 Na seara da economia, além de nós sabermos que o teto de gastos tem que ser respeitado, mas que ele tem que ter um olhar um pouco mais complacente com determinados ajustes. Por exemplo, com a Reforma Tributária aprovada, a redução natural dos incentivos fiscais para determinados setores fará com que o governo tenha um gasto tributário muito menor, porque certos segmentos deixarão de gozar de isenções ou de reduções de impacto tributário. Isso ficará no caixa do governo. Mas, do jeito que o teto de gastos está colocado hoje, isso não pode ser apropriado, por exemplo, para ser destinado a programas sociais.

 Todo mundo sabe que, se não fosse o auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, em que colocamos quase R$ 270 bilhões na economia durante a pandemia, a economia brasileira estaria muito mais destroçada. O que fizemos foi injetar meio circulante e, para isso, evidentemente, temos que rever algumas premissas de natureza econômica. E uma delas é como incentivos tributários pós-reforma poderão ser destinados para dar uma maior flutuação em relação ao teto de gastos e permitir um direcionamento para as políticas sociais, dando ao governo a chance de fazer com que programas de Primeiro Emprego, de Reinserção dos mais velhos, Renda Mínima, Renda Básica, atinja um maior número de pessoas.

Olhar para esses invisíveis, que foram denominados no auge da pandemia. Que essas pessoas, mesmo que não possam ir para a carteira assinada, tenham acesso a microcrédito, a auxílio para montar os seus negócios ou para sobreviver como autônomo num molde justo. Um tipo contribuição para a Previdência Social diferenciado, para que essas pessoas tenham, no futuro, uma proteção de natureza social, e o Brasil seja um país mais justo, com menos desigualdade, e todo esse aprendizado possa nos servir para ter uma economia mais saudável, mas, principalmente, um olhar muito dedicado para o ser humano, por meio de toda uma ação de governo.