ABSOLAR DEFENDE A APROVAÇÃO DO MARCO DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA COMO ESTÍMULO À GERAÇÃO DE EMPREGOS

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

Muita expectativa nesta nova semana em torno da possível votação do Marco Regulatório da Geração Distribuída. O Projeto de Lei 5829/2019 estava para ser votado na última semana, mas acabou saindo da pauta do Congresso Nacional. Agora, há a previsão que o texto entre em votação nos próximos dias. Em síntese, a matéria propõe o pagamento gradual, pelos consumidores com geração distribuída, pelo uso da infraestrutura elétrica, por meio da chamada TUSD fio B (Tarifa de Uso de Sistema de Distribuição) das distribuidoras e concessionárias. Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a aprovação do texto será fundamental para ajudar na retomada da economia brasileira. “Em 2021, a energia solar vai gerar 118 mil empregos, com mais de R$ 16 bilhões em investimentos. Então, isso dá um total de R$ 4,5 bilhões em arrecadação de impostos. Entendemos que a fonte solar é uma daquelas que mais criam empregos. Além de ser uma energia limpa, também tem o papel de apoio à retomada que o Brasil precisa tanto”, destacou a coordenadora estadual da ABSOLAR no Paraná, Liciany Ribeiro. A entrevistada esteve nos últimos dias em reuniões com deputados federais para discutir o projeto e está otimista quanto à aprovação da matéria em Brasília. “Os parlamentares têm se mostrado favoráveis à nossa causa. Esperamos, sim, que o PL seja aprovado”, projetou. Liciany ainda falou que o aumento dos sistemas de geração distribuída no país ajudarão a atender à futura demanda, no momento em que nossa economia reencontrar o caminho do crescimento. “Se a economia do Brasil crescer mais um pouco, vamos precisar de mais energia. Tem ainda a chegada dos carros elétricos, que também aumentarão a demanda. A ampliação da geração distribuída tiraria o ônus do governo de ampliar [a transmissão] e poder gastar com outras áreas”, avaliou.

Qual a sua avaliação sobre esse projeto de lei, que pode ser votado nesta semana em Brasília?

Na visão da Absolar, o PL 5829 é muito benéfico para o nosso setor, porque garante a segurança jurídica que os investidores buscam. A revisão da Resolução Normativa 482 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) desconsiderou tudo aquilo que tinha sido construído, sendo essa uma versão praticamente pior do que a anterior. A Aneel está aguardando a definição do PL 5829 para fazer a revisão da resolução 482.

Nós entendemos que existem alguns aspectos do PL que são muito frutíferos. Primeiro porque, como disse anteriormente, o texto garante a segurança jurídica para quem já fez investimento e também para aqueles que irão investir [em geração distribuída]. Além disso, o projeto de lei cria uma transição gradual [de regras] e, principalmente, protege o uso dos consumidores menores. O PL 5829 está com muito foco nos consumidores de até 200 kW. Ou seja, são sistemas para pequenas panificadoras e pequenos comércios, por exemplo. Como hoje quase 70% dos geradores solares vendidos são para residências, o consumidor residencial ficará bastante protegido.

Esse projeto de lei impõe uma cobrança justa da rede, já que o usuário do sistema de geração distribuída não vai pagar desde a linha da alta tensão até o poste de sua residência. Isso permitirá que o mercado continue se desenvolvendo de forma sustentável, visto que nosso setor gera muitos empregos. É o segmento que mais cresceu dentro da área de engenharia nos últimos anos. Mesmo com a pandemia de Covid-19, continuamos crescendo e gerando muitos empregos.

Como tem sido a recepção dos deputados em relação ao tema? Vocês estão otimistas quanto à aprovação do texto?

Estamos trabalhando nessa questão há bastante tempo. Muitos deputados esperam a definição de seus partidos para poder se manifestar. Recentemente, recebemos o apoio do PROS aqui no Paraná, com o deputado Toninho Wandscheer, que é líder de bancada. O deputado Ricardo Barros, que também é bastante importante dentro do nosso estado, promoveu uma reunião conjunta, mas preferiu não se posicionar, visto que não há um consenso entre os que defendem o projeto e os que não defendem.

Estamos sentindo um tom favorável nos deputados com quem temos conversado. Porém, nós temos noção que do outro lado estão grandes grupos, como as termelétricas e as distribuidoras de energia. Esse contexto de diversificar a matriz energética por renováveis, dando poder de decisão para os consumidores, é um fato que não vai ter uma aceitação de um grupo que defende termelétricas ou outras energias subsidiadas. Então, está sendo uma tarefa bastante árdua. Mas os parlamentares têm se mostrado favoráveis à nossa causa. Esperamos sim que o PL seja aprovado. Inclusive, apoiamos algumas emendas que também estão em discussão, como a do deputado Rogério Roman, porque trata sobre uma taxa de penetração da matriz energética da geração distribuída.

Algumas entidades do setor elétrico, como associações ligadas às distribuidoras, têm feito críticas ao projeto de lei. Como rebate esses argumentos?

A geração distribuída precisa ser analisada levando em conta todos os seus benefícios e não apenas olhando para o imposto da composição da tarifa. A alegação de algumas entidades é que o consumidor de geração distribuída deveriam pagar pela linha de transmissão de alta tensão, os 20% de perda do sistema e todos os encargos da transmissão de energia.

Nós temos explicado, porém, que a energia solar fotovoltaica tem uma série de benefícios. Primeiro, estamos falando de uma fonte renovável que não polui o meio ambiente. Segundo, nós desafogamos o sistema. Fazendo uma analogia, é como se fosse um exército de formigas colocando energia na rede, sem um custo adicional para a concessionária. A energia gerada no sistema de geração distribuída não teve os 20% de perda e nem os custos de investimento em linha de transmissão. Então, eu acho que o raciocínio é valorizar aquilo que a energia solar traz de benefício.

Em números, nós [do setor solar] temos 0,6% dos sistemas no Brasil. Então, dizer que esses 0,6% vão aumentar a tarifa dos outros 99,4% é uma conta que não para em pé. Por isso, gostaríamos que todos os fatores positivos entrassem na conta e não simplesmente a questão do imposto. Ter vários pequenos produtores colocando energia em diversos pontos do sistema vai trazer mais qualidade de energia. Isso tudo tem que entrar na pauta. Se a economia do Brasil crescer mais um pouco, vamos precisar de mais energia. Tem ainda a chegada dos carros elétricos, que também aumentarão a demanda. A ampliação da geração distribuída tiraria o ônus do governo de ampliar [a transmissão] e poder gastar com outras áreas.

Quais os principais pontos negativos, ao seu ver, dessa revisão da Resolução 482 da Aneel?

A revisão da Resolução 482 da Aneel passou por discussões durante dois anos. Mas ainda assim, a sua última proposta veio com uma tributação, em média, de 67%. Então, por exemplo, se eu entrego 1 KW de energia para o sistema, ele vai me devolver 330 watts. A revisão retrocedeu muito, desconsiderou todos os benefícios que citei anteriormente e ainda impôs todos os impostos da TUSD [Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição].

Olhando do ponto de vista da economia brasileira e do consumidor de energia, quais serão os benefícios da aprovação do PL e consequente ampliação da geração distribuída/fonte solar fotovoltaica?

Nós temos alguns números que podem exemplificar isso de forma bastante clara. Nove em cada dez consumidores gostariam de ter energia solar. Dos 86 milhões de consumidores do Brasil, só 0,6% usam o sol. Eu acho que outro ponto importante é que o produtor rural e as famílias dos pequenos comércios seriam beneficiadas com esse projeto. 

Além disso, em 2021, a energia solar vai gerar 118 mil empregos, com mais de R$ 16 bilhões em investimentos. Então, isso dá um total de R$ 4,5 bilhões em arrecadação de impostos. Entendemos que a fonte solar é uma daquelas que mais criam empregos. Além de uma energia limpa, também tem o papel de apoio à retomada que o Brasil precisa tanto.

Eu acho que o consumidor que faz essa escolha pela energia solar está valorizando o seu imóvel. Garante também mais conforto, porque a partir do momento que você tem mais energia, pode usar mais eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos, garantindo mais qualidade de vida. É importante que a população saiba que tem essa possibilidade. Para que a [geração distribuída solar] continue competitiva e rentável, o PL só vem consolidar o que nós temos hoje, garantindo o nosso crescimento no futuro.

Então, essa aprovação do PL é fundamental para o setor?

Precisamos dessa definição para aqueles que estão pensando no investimento. É importante o consumidor ter a definição sobre como será no futuro. E hoje estamos dependendo da revisão da resolução 482 da Aneel. E o  PL vem para ser o marco legal da geração distribuída.