CADE DECIDE DAR SINAL VERDE PARA A PETROBRÁS CONCLUIR VENDA DA RLAM ABAIXO DO PREÇO DO MERCADO

Não adiantaram os argumentos nacionalistas, os dados apresentados pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e as informações que demonstraram que a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia,  estava abaixo do preço de mercado. O órgão brasileiro de defesa da concorrência, o CADE, deu de ombros, o sinal verde e o seu OK para que a Petrobrás concluísse a negociação com o Fundo de Investimento Mubadala, um fundo soberano de Abu Dhabi, que vai ficar com a refinaria pagando apenas US$ 1,65 bilhão. Hoje (9), o Diário Oficial da União publicação a decisão unânime.

A operação chegou a ser questionada no Tribunal de Contas da União (TCU) por acusações de que a operação teria sido fechada por valores abaixo de mercado, mas o tribunal julgou improcedente uma denúncia nesse sentido. O Cade destacou que o grupo Mubadala não atua no setor de refino no Brasil, o que faz que a transação possa ser vista como pró-competição, “por gerar desconcentração no setor de produtos derivados de petróleo”. No seu parecer, o órgão lembra  que a negociação da refinaria atendeu um termo entre Cade e Petrobrás com o objetivo de diminuir a  posição da estatal no setor de refino. Pelo acordo, a estatal tem prazo até o final do ano para concluir os desinvestimentos anunciados no setor de refino.