PETROLEIROS PROMETEM MOBILIZAÇÃO CONTRA A VENDA DA RLAM AUTORIZADA PELO CADE E ESPERAM DECISÃO DO STF

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou uma nota, agora há pouco, prometendo manter os petroleiros mobilizados contra a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), autorizada e anunciada hoje (9) pelo CADE. A FUP e seus sindicatos lembram que ainda não houve o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do mérito da Reclamação Constitucional nº 42.576, apresentada pelas mesas do Senado e do Congresso Nacional no ano passado, que questiona a venda de refinarias da Petrobrás sem aval do Poder Legislativo. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU), em audiência pública na Câmara dos Deputados na última semana, declarou que ainda não houve o julgamento do mérito dos questionamentos feitos por parlamentares, com apoio técnico da FUP. Isso pode significar que o negócio poderá ser suspenso antes do fechamento comercial da operação.

Em uma nota assinada pelo Coodenador Geral da FUP, Deyvid Bacellar (foto), os petroleiros se posicionaram oficialmente assim:

“O Cade mais uma vez falha diante de seu papel e  não cumpre sua função. Não poderia exigir que uma empresa se desfizesse de seus ativos. Isso não existe. Ele é um órgão para regular a concentração econômica, a partir de negócios realizados pelas empresas. Não tem paralelo disso no Brasil. Não existe um órgão regulador definir o que uma empresa vai fazer na sua gestão interna. Praticamente, legitimou, e com um prazo apertado, a venda da RLAM e seus Terminais com valores baixos, na bacia de almas, e promovendo o que deveria combater, a concentração do mercado de derivados num monopólio regional, que levará a preços dos combustíveis ainda mais altos, com o piso na política de Preços de Paridade de Importação (PPI) e a possibilidade de desabastecimento de alguns derivados de petróleo, no Nordeste.

A FUP e seus sindicatos continuarão mobilizados na luta pela suspensão da venda da RLAM, uma operação que representa um atentado ao patrimônio nacional, lesiva aos interesses da sociedade brasileira, ao desenvolvimento regional e à economia do País. A FUP vem alertando, há meses, que a venda da RLAM para o Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, anunciada no início de fevereiro, por US$ 1,65 bilhão, abaixo do mercado, representa mais um grande desastre econômico e financeiro cometido pela gestão de Roberto Castelo Branco, demitido da presidência da Petrobrás.

A venda da refinaria, fechada apressadamente e em momento inadequado, em meio à pandemia e à crise econômica global, faz parte de um programa de privatização da Petrobrás que abre mão de sua liderança no refino brasileiro sob alegação de criação de concorrência no mercado, o que um argumento mentiroso. Estudos técnicos da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comprovam a formação de monopólio privado com a venda de refinarias, pois elas fazem parte de um sistema integrado de produção de derivados de petróleo. ”