GOVERNO VÊ URGÊNCIA EM PERMITIR REGIME DE CONCESSÃO NO POLÍGONO DO PRÉ-SAL PARA VIABILIZAR NOVOS PROJETOS

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse recentemente que mudança no regime do polígono do pré-sal pode destravar novos investimentos

Os trabalhos do Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (BidSIM) chegaram ao fim com a conclusão de que é “urgente” a alteração na lei para permitir o regime de concessão dentro do chamado polígono do pré-sal. Segundo os relatórios finais do programa, a medida é necessária para aumentar a atratividade de investimentos para o setor de óleo e gás no país. Os documentos foram publicados nos últimos dias pelo governo federal e trazem uma análise de possíveis novas áreas que podem ser ofertadas em futuros leilões. O trabalho do BidSIM avaliou que, à luz do conhecimento atual, os estudos apontam uma única área com relativo baixo risco exploratório, localizada no Alto Externo da Bacia de Santos. Enquanto isso, as áreas restantes do play pré-sal da Bacia de Santos e de toda a Bacia de Campos apresentam “médio ou alto risco exploratório”. Por isso, a mudança na lei para realizar leilões de áreas do polígono do pré-sal dentro do regime de concessão seria uma forma de aumentar a atratividade desses projetos.

Os relatórios do BidSIM [disponíveis neste link] lembram que ainda existe uma vasta área dentro do polígono do pré-sal sem qualquer previsão de contratação nas futuras rodadas. Isso porque no modelo atual para blocos dessa região, o de partilha, a União deve determinar um bônus de assinatura fixo e um percentual de excedente em óleo mínimo. Esses dois valores são estimados a partir de simulações sobre um projeto de exploração e produção hipotético para o prospecto mapeado. Assim, a metodologia adotada demanda uma expectativa real de ao menos um projeto de produção robusto e viável para cada área ofertada.

Clique na imagem para ampliar: Relatório mostra risco exploratório dentro do polígono pré-sal. Grandes áreas com risco médio e elevado, pintados de vermelho e amarelo, motivam a adoção do regime de concessão, na avaliação do governo

“Ocorre que praticamente toda a área do pré-sal, e boa parte das bacias de Campos e Santos, conta hoje com sísmica 3D de boa qualidade, sendo que os mapas resultantes da interpretação destes dados nos mostram, com excelente grau de confiança, que todas as estruturas de grande porte e com baixo risco geológico na área do pré-sal já foram contratadas”, detalhou o relatório do BidSIM. Segundo o documento, as futuras oportunidades exploratórias no play pré-sal que ainda não foram contratadas são de “pequeno volume prospectivo ou de grande risco exploratório”.

Ainda assim, o governo avalia que ainda existe um atrativo potencial de exploração nos horizontes do pós-sal dentro das áreas não contratadas do polígono do pré-sal, com volumes mais modestos e considerável risco exploratório. “Portanto, enquanto a produção da Bacia de Campos apresenta elevado declínio, impactando negativamente na arrecadação de Participações Governamentais, tributos e geração de empregos, o Brasil se encontra em grandes dificuldades para ofertar novos blocos para a exploração do pós-sal dentro da área do Pré-sal das bacias de Campos e Santos, devido às limitações advindas da Lei nº 12.351/2010”, explicou o BidSIM.

Como já é de conhecimento do mercado, a Lei nº 12.351/2010 impõe que a exploração e a produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal ou em áreas consideradas “estratégicas” só podem ser leiloadas pela União sob o regime de partilha de produção. “Por todas as razões expostas neste capítulo, alterações legais que viabilizem a contratação no regime de concessão dentro do polígono do Pré-sal são urgentes, a fim de se manter a produção do pós-sal brasileiro, que hoje encontra-se em franco declínio”, concluiu o BidSIM.

Uma alteração desse tipo na lei dependerá da avaliação e aval do Congresso Nacional. Atualmente, há dois projetos de lei nas casas legislativas que tratam na flexibilização do regime de partilha no polígono do pré-sal. O primeiro deles é o projeto de lei 3178/2019, de autoria do senador José Serra. A segunda proposta, o projeto de lei 5.007/2020 é de autoria do deputado federal Paulo Ganime.

O BidSIM foi criado em abril do ano passado, visando aumentar a atratividade das áreas a serem ofertadas nas rodadas de licitações de exploração e produção de petróleo e gás natural do Brasil. Um comitê interministerial foi criado para gerir o programa e era composto por membros do Ministério de Minas e Energia, da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Economia e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Na última semana, durante o lançamento do Anuário do Petróleo 2021, elaborado pela Firjan, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu a flexibilização no modelo de contratos no polígono do pré-sal. “Trabalhamos com o Congresso Nacional para modernizar nosso marco regulatório para exploração e produção de petróleo e gás. Uma medida necessária é a flexibilização dos regimes de contratação na área do pré-sal, com a possibilidade de destravar vultosos investimentos”, disse. Durante a fala do evento, ele não chegar a detalhar números dos investimentos previstos.