ABPIP E IBP PEDEM AUDIÊNCIA COM O GOVERNO DO CEARÁ PARA DISCUTIR LEI ESTADUAL DO NOVO MERCADO DE GÁS

A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) pediram uma audiência com o governador do Ceará, Camilo Santana, para sugerirem alterações em um projeto de lei estadual que estabelece normas relativas à prestação dos serviços locais de gás canalizado.

O Secretário Executivo da ABPIP, Anabal Santos Jr. (foto à esquerda), diz que o objetivo da reunião é contribuir para a atração de investimentos do setor de exploração de petróleo e gás no Ceará. “O Projeto de Lei foi aprovado após poucos dias de tramitação e sem interação com os diversos agentes afetados. Dado o relevante impacto, caso não seja alterado, o PL poderá inclusive inviabilizar a atividade no Estado”, explicou.

Santos Jr. acredita que se o PL for sancionado da forma que foi aprovado, o Ceará perderá competitividade e investimentos. “É necessário garantir que novas leis e regulações sejam amplamente discutidas com todos os agentes econômicos para não criar barreiras a novos investimentos benéficos para o Ceará e aumentar a produção do gás natural do estado, o que resultará em mais empregos e arrecadação”, enfatizou.

Em resumo, as sugestões das duas entidades sobre o projeto de lei estão relacionadas à sobreposição de regulamentações, principalmente para a atividade de comercialização que é estabelecida pela ANP; alocação de tarifas sem considerar as especificidades dos dutos; taxa de retorno; e a possibilidade de reclassificação de dutos novos e existentes. Especificamente sobre esse último ponto, a Diretora Executiva de Gás Natural do IBP, Sylvie D’Apote (foto à direita), diz que é fundamental o ajuste de conceitos e desdobramentos referentes aos gasodutos de distribuição, serviços locais de gás canalizado e sistema de distribuição.

“A possibilidade de reclassificação de dutos já existentes traz insegurança jurídica e pode colocar em risco investimentos atuais e futuros”, comentou a executiva. Ela explica que a reclassificação permite que sejam estabelecidas novas tarifas de operação e manutenção (O&M) para a movimentação em dutos que até hoje eram classificados como dedicados e de propriedade das operadoras.