GOVERNO SANCIONOU LEI QUE PRORROGA O USO DE TERMELÉTRICAS A CARVÃO ATÉ 2040

Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta semana um projeto de lei (PL) que prorrogará por 15 anos os contratos de usinas termelétricas movidas a carvão mineral instaladas em Santa Catarina. A extensão do prazo passará a ser contada a partir de janeiro de 2025. O PL 712-19 foi aprovado anteriormente no Congresso Nacional. A lei foi publicada em edição do Diário Oficial da União.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o PL cria um programa de Transição Energética Justa (TEJ) para a região carbonífera do estado de Santa Catarina, com o objetivo de preservar as metas de neutralidade na emissão de carbono da economia brasileira até 2050.

“Para preservar a atividade de mineração na região durante o período de transição justa, a União deverá prorrogar a autorização do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL), em Santa Catarina, por 15 anos a partir de 1º de janeiro de 2025”, disse a Secretaria-Geral.

O órgão acrescentou que a energia do empreendimento será adquirida por meio de um contrato de compra de energia de reserva em quantidade suficiente para consumir o volume da aquisição de combustível estipulado em contratos vigentes na data de publicação da lei.

“A partir da vigência do contrato, por outro lado, o Complexo Termelétrico deixa de se beneficiar dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para a aquisição de carvão, reduzindo, assim, esse subsídio dois anos antes do que previa a legislação anterior”, acrescentou.