ANP APROVA RESOLUÇÃO SOBRE ACESSO NÃO DISCRIMINATÓRIO EM TERMINAIS AQUAVIÁRIOS

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou hoje (7) uma resolução que revisa a Portaria ANP nº 251/2000, que trata da regulamentação do acesso não discriminatório de terceiros aos terminais aquaviários para movimentação de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis. O texto da nova resolução será divulgado em breve no Diário Oficial da União.

De acordo com o órgão regulador, o livre acesso aos terminais aquaviários, existentes ou a serem construídos, é uma determinação legal que visa à isonomia no uso de instalações de entrada dos produtos líquidos importados ou movimentados por cabotagem na costa brasileira.

“O processo de revisão da Portaria ANP nº 251/2000 envolveu a realização de consulta prévia em 2016, além de debates de 2017 a 2019. Em 2020, foram realizadas consulta e audiência públicas propondo a revisão da portaria. A grande quantidade de contribuições, críticas e sugestões recebidas levou a ANP a realizar workshops e reuniões individuais com os agentes econômicos, e, como resultado, a elaborar a minuta de resolução que deu origem à resolução aprovada hoje pela diretoria da ANP”, detalhou a agência.