GOVERNO DÁ NOVO PASSO PARA A CRIAÇÃO DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) está cada vez mais perto de sair do papel. O mais recente avanço nesse sentido aconteceu hoje (22), após o governo federal publicar, no Diário Oficial da União (DOU), a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do órgão. Para lembrar, a ANSN é uma nova autarquia federal que ficará responsável por monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear e a proteção radiológica no país. A publicação no DOU está disponível neste link.

Recentemente, conforme publicamos, o presidente Jair Bolsonaro indicou José Mauro Esteves (foto) para o cargo de diretor-presidente da ANSN. Além do diretor-presidente, a diretoria colegiada da autarquia contará com outros dois membros. Para uma dessas vagas, o governo já indicou o nome de Jefferson Borges Araujo. Tanto Esteves como Araujo ainda precisam passar por uma sabatina no Senado, antes de serem efetivados nos cargos. Ainda não há, até o momento, uma data definida para a realização da sabatina.

“A separação das competências regulatórias, das de promoção e fomento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que culminou com a criação da ANSN, é um avanço importante conquistado pelo país na melhoria da segurança do Programa Nuclear Brasileiro”, comentou Esteves. “O mais importante do Decreto [publicado hoje] é que ele ‘entra em vigor na data da nomeação do Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear’. Tenho certeza de que esse fato nos dará mais argumentos e força para que a sabatina seja marcada”, acrescentou o futuro diretor-presidente da autarquia.

Entre as atribuições da ANSN, estão o estabelecimento de normas e requisitos específicos sobre a segurança nuclear, a proteção radiológica e a segurança física das atividades e das instalações nucleares. O novo órgão também irá regular os estoques e as reservas de minérios nucleares, de seus concentrados ou de compostos químicos de elementos nucleares, o material nuclear e os estoques de materiais férteis e físseis especiais. A autarquia também fará a gerência de rejeitos radioativos; a gestão de resíduos sólidos radioativos; e licenciará operadores de reatores nucleares.