DIRETORIA DA ANP BATEU O MARTELO E RECLASSIFICOU OSDUC COMO DUTO DE TRANSPORTE

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou nesta quinta-feira (22) a reclassificação do oleoduto OSDUC. O projeto, antes considerado como duto de transferência, agora ganhou o carimbo de duto de transporte. A mudança aconteceu a partir do pedido da empresa VAST Infraestrutura (antes chamada de Açu Petróleo). Com 180 quilômetros de extensão, o OSDUC conecta o Terminal de Cabiúnas, em Macaé (RJ), ao Terminal de Campos Elíseos, em Duque de Caxias (RJ), sendo todo o sistema operado pela Transpetro. Por meio do duto, o petróleo da Petrobrás produzido na Bacia de Campos é movimentado até Duque de Caxias. O produto pode abastecer tanto a Refinaria Duque de Caxias (REDUC) quanto pode ser transferido para Betim (MG), via oleoduto ORBEL II, para abastecer a Refinaria Gabriel Passos (REGAP).

“Pela Lei do Petróleo (Lei 9478/97), um duto de transferência é aquele cujo percurso é considerado de interesse específico e exclusivo do proprietário, ou seja, somente ele utiliza essa infraestrutura. O duto de transporte, por sua vez, é aquele em que há mais de um interessado e, portanto, há o compartilhamento da infraestrutura. Nesse caso, o duto deve ser operado por um transportador, que não pode comercializar os produtos movimentados, e está sujeito às Resoluções ANP nº 35/2012 e nº 716/2018, as quais determinam o livre acesso aos oleodutos e o tratamento não discriminatório dos diversos carregadores”, detalhou a ANP.

A agência disse ainda que a decisão, em conjunto com outros investimentos da empresa em um terminal aquaviário e em outros dutos de transporte, poderá viabilizar uma fonte de suprimento de petróleo alternativa para as Refinarias REDUC (Rio de Janeiro) e REGAP (Minas Gerais), a partir do Porto do Açu, em São João da Barra-RJ.

“No contexto atual, com o avanço do programa de desinvestimento da Petrobrás e uma nova dinâmica para o mercado de combustíveis, o livre acesso é um importante instrumento de fomento à competitividade nos setores de petróleo e de combustíveis, permitindo que diferentes agentes acessem a infraestrutura de transporte existente para a movimentação de seus produtos”, finalizou a agência.