BOLSONARO SANCIONOU LEI QUE AMPLIA PARCERIA COM ENTES PRIVADOS NO SETOR DE MINERAÇÃO NUCLEAR

Aos 45 minutos do segundo tempo, em um dos seus últimos atos à frente do governo federal, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.514/2022, que permitirá uma maior participação de entes privados na atividade de mineração nuclear. A nova legislação surgiu a partir de uma medida provisória aprovada pela Câmara, em novembro, e pelo Senado, em dezembro.

A proposta mantém o monopólio da Indústria Nucleares do Brasil (INB) na atividade de mineração nuclear, mas permite que a estatal se associe a parceiros privados. A expectativa é que a medida aumente os investimentos na produção nacional de urânio – minério usado para produzir o combustível nuclear usado nas usinas de Angra dos Reis (RJ).

Bolsonaro aprovou a lei com alguns vetos. Um dos trechos barrados condicionava a exportação de minérios nucleares pela INB à aprovação do ministro de Minas e Energia. Outra parte vetada alterava a estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM) para criar cargos em comissão.

Como noticiamos, a nova legislação foi bastante celebrada pelo setor. O presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares (ABDAN), Celso Cunha (foto à direita), já havia projetado que a entrada do setor privado na mineração nuclear poderá alavancar os investimentos no segmento.

“Não adianta o Brasil possuir a sexta maior reserva de urânio do mundo sem que o país tenha condições de explorar esse potencial de forma responsável. Não é função do Estado desempenhar o papel de fazer as perfurações em busca do urânio. O certo é que o Estado exerça o papel de controlar o minério e isso está mantido”, opinou. “A entrada do setor privado na atividade de extração do urânio será de suma importância”, finalizou.