SETOR NUCLEAR COMEMORA APROVAÇÃO DE MP QUE PERMITE PARCERIAS COM AGENTES PRIVADOS NA MINERAÇÃO DE URÂNIO

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (30) a Medida Provisória (MP 1133/22) que autoriza a participação da iniciativa privada nas atividades de pesquisa e lavra de minérios nucleares. Após o aval dado pelos parlamentares, a matéria agora seguirá para apreciação do Senado Federal. A MP aprovada propõe que entes privados possam estabelecer parcerias com a estatal Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia que detém o monopólio da exploração de minérios nucleares.

A proposta mantém o monopólio da INB, mas permite que a estatal se associe a parceiros privados. Segundo o governo federal, a medida vai aumentar os investimentos na produção nacional de urânio – minério usado para produzir o combustível nuclear das usinas de Angra dos Reis (RJ).

A aprovação do texto foi bastante comemorada no setor. Para o presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares (ABDAN), Celso Cunha (foto à direita), a MP 1133 será um importante vetor de desenvolvimento do segmento nuclear.

“Não adianta o Brasil possuir a sexta maior reserva de urânio do mundo sem que o país tenha condições de explorar esse potencial de forma responsável. Não é função do Estado desempenhar o papel de fazer as perfurações em busca do urânio. O certo é que o Estado faça o papel de controlar o minério e isso está mantido”, opinou. “A entrada do setor privado na atividade de extração do urânio será de suma importância”, acrescentou.