CONSELHO DA PETROBRÁS DECIDE SE REFERENDA O ACORDO COLETIVO DE TRABALHO COM A FUP DEPOIS DAS NEGOCIAÇÕES

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) considera que conquistou avanços importantes na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em reunião com a Petrobrás depois de dois dias de reunião.  A terceira contraproposta da empresa será apreciada pelo Conselho Deliberativo (CD) da FUP reunido com os sindicatos filiados nesta quinta-feira (16). De acordo com a entidade, “houve a ampliação e o resgate de direitos históricos que foram retirados nos últimos sete anos”, construindo alternativas importantes para reduzir o endividamento dos aposentados e pensionistas, que foram os mais impactados por resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que engessam as negociações de acordos coletivos de empresas estatais.

A nova contraproposta  retoma a política de ganho real, após sete anos sem reajustes acima da inflação e de um ano em que a categoria teve zero de reposição. Devido às imposições da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), que limitam o ganho real a 1% nas empresas estatais, a FUP buscou alternativas junto à Petrobrás e às subsidiárias, que resultaram na proposta de abono de uma remuneração. Somam-se a isso a anistia do saldo devedor da AMS (plano de saúde e seguridade), acumulado até 2018, e o pagamento de saldo de acúmulo de férias. Há ainda o reajuste de 8,39% (IPCA Educação) das tabelas dos benefícios educacionais e do programa jovem universitário; reajuste de 5,78% (IPCA Alimentação Fora do Domicílio) dos vales alimentação e refeição.

A nova contraproposta  retoma a política de ganho real, após sete anos sem reajustes acima da inflação e de um ano em que a categoria teve zero de reposição. Devido às imposições da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), que limitam o ganho real a 1% nas empresas estatais, a FUP buscou alternativas junto à Petrobrás e às subsidiárias, que resultaram na proposta de abono de uma remuneração. Somam-se a isso a anistia do saldo devedor da AMS (plano de saúde e seguridade), acumulado até 2018, e o pagamento de saldo de acúmulo de férias. Há ainda o reajuste de 8,39% (IPCA Educação) das tabelas dos benefícios educacionais e do programa jovem universitário; reajuste de 5,78% (IPCA Alimentação Fora do Domicílio) dos vales alimentação e refeição. Em relação ao plano de assistência médica da Petrobrás, antiga AMS, a empresa se comprometeu a preservar o orçamento familiar dos beneficiários e recuperar a qualidade e a abrangência do plano de saúde. Durante a negociação do ACT, a FUP e seus sindicatos apresentaram à Petrobrás alternativas para garantir a sustentabilidade econômica do plano, reduzindo o impacto financeiro dos descontos no orçamento dos petroleiros, principalmente dos aposentados e pensionistas.

A FUP diz que “a  Petrobrás se comprometeu a buscar junto à Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros) o limite de desconto de 40% do benefício líquido dos assistidos e da remuneração dos participantes da ativa. A FUP garantiu que seja instalada uma comissão tripartite (federações, Petrobrás e Petros), com prazo de 30 dias, para viabilizar que os descontos da AMS e dos empréstimos da Petros fiquem dentro desse limite de 40%.” Outro avanço importante foi o resgate da cláusula que garante que os trabalhadores concursados não serão demitidos em casos de desinvestimentos, descomissionamentos, desmobilização de prédios ou processos de redução de atividades.