ALÉM DE AUMENTAR O ÍNDICE DE CONTEÚDO LOCAL, O CNPE APROVOU MAIS 11 BLOCOS PARA O REGIME DE PARTILHA

Ainda durante a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), realizada em Brasília, com a presença do presidente Lula, o grupo aprovou os parâmetros técnicos e econômicos de 11 blocos para a licitação em regime de partilha de produção, no sistema de Oferta Permanente. Os parâmetros para a licitação dos blocos Itaimbezinho, Ametista, Ágata, Mogno, Jaspe, Amazonita, Safira Leste, Safira Oeste, Citrino, Larimar e Ônix, preveem um bônus de assinatura total de R$ 400,6 milhões, e uma alíquota mínima de partilha média de 10,92%. Esses 11 blocos estão localizados no Polígono do Pré-sal, nas Bacias de Campos e Santos, localizadas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Outra medida aprovada pelo CNPE vai mexer com toda estrutura da Petrobrás e de seus fornecedores. A decisão garante mais investimentos e empregos no Brasil ao incentivar o conteúdo local. O grupo decidiu que, para as próximas rodadas de licitações nos regimes de Concessão ou Partilha de Produção, os percentuais mínimos serão ampliados para os blocos localizados em mar. Os índices passam de 18% para 30% na fase de exploração e de 25% para 30% na perfuração de poços, na etapa de desenvolvimento da produção. Escoamento e Unidades Estacionárias de Produção (UEP) permanecem com percentuais mínimos de 40% e 25%, respectivamente. Para os blocos localizados em terra, os percentuais mínimos permanecem 50% na fase de exploração e 50% na etapa de desenvolvimento da produção.

O CNPE, adicionalmente, solicitou à ANP que regulamente as cláusulas contratuais de preferência à contratação de Fornecedores Brasileiros, de forma a privilegiar a previsibilidade para os fornecedores de bens e serviços nacionais, por meio da divulgação clara, transparente e acessível dos cronogramas e especificações detalhadas dos bens e serviços a serem contratados pelas empresas que executam atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.

Pareceu um movimento coordenado, porque enquanto o presidente Lula e o ministro Alexandre Silveira anunciavam no CNPE as mudanças na política de conteúdo local,  representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) se reuniam com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para discutir a criação de um Pacto por um Conteúdo Nacional Justo. O debate foi voltado à revitalização da indústria naval brasileira e seus estaleiros, envolvendo ministérios, governadores de estados que têm estaleiros ativos (PE, BA, ES, RJ, SC e RS) e trabalhadores. Além do MTE, participam do processo os ministérios de Indústria e Comércio, Minas e Energia e Casa Civil. Entre os trabalhadores estão ainda representantes da Central Única de Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom).

Eles lembraram que a  Petrobrás, a maior empresa brasileira demandadora de navios e plataformas do país, também participará das tratativas. Com o anúncio feito, este movimento perde a força, a não ser que não tenha, ficado satisfeitos com os novos índices estabelecidos.  A FUP quer que esses novos índices sejam estabelecidos para Planejamento Estratégico da estatal para o período 2024-2028. O coordenador- geral da FUP, Deyvid Bacelar (foto à esquerda) disse: “O objetivo é ter uma ação coordenada dentro do governo visando a rápida geração de emprego e renda por meio das atividades de construção de blocos de navios, de módulos de plataformas, e descomissionamentos de embarcações. Estão previstos 53 descomissionamentos até 2030.” Ficou acertado que o processo de descomissionamento implicará a organização de uma rede de catadores de resíduos sólidos e a necessidade de qualificação profissional para trabalhadores da indústria naval.