JUSTIÇA DERRUBA LIMINAR E DEVOLVE A PIETRO MENDES A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA PETROBRÁS

O desembargador Marcello Saraiva, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), derrubou a liminar que havia afastado Pietro Sampaio Mendes (foto) da presidência do Conselho de Administração da Petrobrás. A decisão atende um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Em seu despacho, Saraiva mencionou a decisão tomada em 2023 por Ricardo Lewandowski, então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em análise de ação direta de inconstitucionalidade (ADI). “A decisão proferida no âmbito da ADI n 7331 afeta diretamente o caso em análise, o que reforça a inexistência do apontado conflito de interesses na indicação de Pietro Adamo Sampaio Mendes como conselheiro do Conselho de Administração da Petrobras pelo fato de exercer concomitante a função de secretário de petróleo, gás natural e biocombustível do Ministério de Minas e Energia”, escreveu o desembargador.

A chamada ADI 7331 derrubou a proibição da indicação de ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, titulares de cargo de natureza especial ou de direção e assessoramento superior para funções na administração pública.

Para lembrar, Pietro Mendes foi afastado do conselho na última quinta-feira (11), após uma liminar expedida pela Justiça Federal de São Paulo. O pedido de suspensão havia sido apresentado pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), que alegava que as indicações dos conselheiros não estavam de acordo com as regras do estatuto da empresa. Isso porque Mendes também acumula a função de Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia (MME), o que configuraria conflito de interesses.

Na segunda-feira (15), conforme noticiamos, o desembargador federal Marcelo Saraiva também acatou o recurso apresentado pelo governo para que Sergio Rezende retomasse seu posto no Conselho de Administração da petroleira.