GOVERNO QUER ANTECIPAR CONTRATOS PORTUÁRIOS PARA CONVENCER TERMINAIS DE CONTÊINERES

Temendo uma concorrência desequilibrada entre terminais públicos e privados, as companhias operadoras de contêineres estão receosas com a parte da Medida Provisória (MP) 595 que fala sobre a abertura do setor aos portos privados. Para apaziguar as apreensões, o governo pretende antecipar a renovação dos contratos de arrendamento em áreas licitadas na década de 1990, ainda longe do seu término, bem como pactuar novos investimentos com os terminais.

No entanto, uma condição é que os contratos já tenham sido alvo de ao menos uma licitação, como é o caso das instalações em portos públicos arrendadas após a Lei 8.630, de 1993, alterada pela MP 595.