A MUDANÇA DO MARCO LEGAL E A ENTRADA DE PARCEIROS PRIVADOS SÃO A CHAVE PARA O CRESCIMENTO NUCLEAR NO BRASIL

O Projeto Perspectivas 2026 traz hoje um tema extremamente importante para o Brasil, que precisa ser alavancado para mostrar todo seu gigantismo de múltiplas aplicações: a energia nuclear. E neste quadro a ABDAN – a Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares – teve um papel importantíssimo, crucial mesmo, através dos últimos anos. As suas ações, as suas iniciativas de envolver empresas internacionais, fornecedores brasileiros e estrangeiros, governo, instituições internacionais, através de eventos durante todo o ano, merecem destaque. A energia nuclear, atualmente,  é vista não apenas como geração de energia, mas também revela a sua importância para a vida humana com os recursos da Medicina Nuclear e seus recursos para diagnóstico e tratamento de doenças, assim como no uso para a preservação de alimentos. Tudo isso, sem falar em outras tecnologias que vão sendo aprimoradas a cada ano. Hoje, estamos trazendo uma entrevista muito especial com o Presidente da ABDAN, Celso Cunha, que mostra esta face do uso nuclear, mas apresenta também uma realidade brasileira que, com criatividade e determinação, poderíamos estar mais longe. Bem mais longe em termos de tecnologia. Empresas internacionais estão no Brasil com estes exemplos, mas nem assim conseguimos dar passos adiante. A estagnação de Angra 3 é um exemplo. Tudo isso mostra que o caminho pode estar no setor privado e não no estatal. E para chegarmos neste patamar, é preciso mudar o Marco Legal. A conclusão é destacada na opinião de Cunha: “ Sem esta mudança nós não vamos avançar.”

Celso lembra que atualmente há leilões para todas matrizes energéticas, menos para nuclear. Neste aspecto, o Brasil está vivendo com regras anteriores a Constituição de 88. “O Brasil hoje vive uma nova realidade”, diz.  A chegada da Âmbar e do Grupo JBF é bastante salutar para o mercado nuclear. São novos ares. Novas perspectivas para o setor. Mas, para mudar esta realidade é preciso também, quase fundamental, que os congressistas brasileiros trabalhem prol do país, o que parece uma realidade distante, atualmente, com raras exceções. Há muitas batalhas difíceis no setor nuclear, mas há grandes vitórias também e muito luta a se travar. Para conhecê-las e saber como superá-las, a entrevista pode ajudar a compreendê-las. Vamos então ver o balanço das informações trazidas por Celso Cunha:

– Como foi o ano de 2025 para o setor nuclear e para a ABDAN?

 – O ano de 2025 para a ABDAN foi um dos mais difíceis dos últimos 8 anos. Temos o fato de a Eletronuclear chegar ao final de 2025 praticamente falida. Isso impacta, sem sombra de dúvida, toda a cadeia produtiva, com descrença das pessoas, das empresas e dos fornecedores sobre o fim de Angra 3. Se a usina será terminada ou não, com toda gestão da empresa coloca em xeque. Se viu uma total falta de credibilidade da gestão, tanto para fora, quanto internamente. E isso impactou o setor nuclear como um todo, sem sombra de dúvida.

Não obstante a isso, vendo pelo lado positivo, tivemos grandes e boas batalhas, onde nós vencemos. Estamos no Programa de transição energética, aprovamos a participação na taxinomia verde, tivemos a aprovação na Lei do Programa de Hidrogênio, com uma série de vitórias neste campo que sinaliza para um futuro importante, onde a nuclear terá a sua participação sem qualquer dúvida na matriz elétrica brasileira. Agora, não podemos deixar de lembrar que, para isso, vai haver a necessidade total de mudar o Marco Legal.

E para fechar o ano, temos aí a sinalização do Grupo JBF, através das Âmbar, que está comprando a participação da Eletrobrás na Eletronuclear. Uma empresa de porte, de porte mundial, que tem capacidade de investimento, que tem credibilidade. Tem projetos e intenções, já declaradas em público pelo CEO da empresa, de investir no setor nuclear. Esta é uma sinalização muito importe para o futuro,

-O Reator Multipropósito trazia uma esperança de desenvolvimento, não?

-Nós  olhamos com muita preocupação o lado do RMB, o Reator Multipropósito Brasileiro. Um projeto que nós apoiamos através dos anos mas que, infelizmente, não tem 1 metro cúbico de concreto colocado até agora. E não é por falta de dinheiro.

O RMB, ainda um desenho

O Ministério, a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos fez a parte dela, aprovou tudo através do FNDTC (Fundo Nacional de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear) o aporte de recursos já no primeiro ano de governo, mas infelizmente a instituição não está conseguindo avançar com este projeto, mas acreditamos firmemente que o problema é de gestão onde temos uma instituição de ponta acostumada a fazer pesquisa, mas não é uma instituição com o cacoete para fazer de construção e por isso não temos o avanço deste projeto. É algo que nos preocupou fortemente neste ano.

-Como o senhor considera a criação da Autoridade de Segurança Nuclear no Brasil?

– Nós não podemos deixar este tema de fora. Não podemos deixar de falar da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear que, enfim, depois de muitos anos, veio a funcionar, o que dá uma sinalização para todo mercado que teremos uma regulação de forma técnica, bem feita, que vai buscar garantir a segurança de todos os projetos e, ao mesmo tempo, agilizar a sua implantação independente de qualquer coisa.

-Outra questão que parece bem importante para o setor é o seu Marco Legal, não?

– Neste cenário todo, o que a gente acredita, é a mudança do Marco Legal. Sem esta mudança nós não vamos avançar. Veja, uma nova usina, saindo do zero, com capacidade similar a Angra 3, custa em torno de US$ 5 bilhões. É a única fonte que ainda não está sendo feito leilão. É uma realidade do passado. Uma realidade de antes da Constituição de 1988, onde nem agência reguladora tinha.

Alimentos, frutas tratadas com energia nuclear

Hoje o Brasil vive uma outra realidade. Uma realidade onde se faz os leilões para se construir todas as fontes. Isto é extremamente importante. Hoje o nosso maior receio é o congresso. O nosso congresso não tem uma pauta construtiva, uma pauta de debate em prol do Brasil e é algo que nos preocupa muito. Isto cria instabilidade em todo mercado. Um mercado já abalado por uma série de motivos, gerando insegurança.

-E para 2026, quais são as perspectivas, pessimistas ou otimistas?

-Bem,  a nossa mensagem é  sempre de otimismo. E por lembrar dele, posso dizer  que estamos na expectativa da realização do Projeto CENTENA (Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental). Ele faz parte de uma de nossas grandes preocupações. É um projeto que está a cargo da CNEN, que visa ser o repositório final para os rejeitos de baixa intensidade e faz parte das condições para a extensão de vida de Angra 1.  Por isso a sua real importância. No mais, acredito que 2026 trará novos ventos. Eu acho que só pelo fato de termos um grupo forte, como a JBF entrando no mercado de energia nuclear, gera otimismo. Não é por ser apenas um grupo financeiro forte, mas um grupo econômico estabelecido, politicamente influente. E era isso que o mercado estava precisando. Tanto o Grupo JBF, como a âmbar, são muito bem vindos no setor nuclear e acho que eles serão a mola de mudança de todo o nosso segmento.