PETROBRÁS E SHELL ASSINAM COMPRA DE ÁREAS NÃO CONTRATADAS NOS CAMPOS DE MERO E ATAPU

O Ministério de Minas e Energia e a estatal PPSA assinaram hoje (10) os contratos de transferência dos direitos e obrigações da União nas áreas não contratadas das jazidas compartilhadas de Mero e Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos. Para lembrar, as áreas foram adquiridas por um consórcio formado por Petrobrás e pela Shell durante leilão realizado em dezembro do ano passado, por cerca de R$ 8,8 bilhões.

A área não contratada é aquela que não está vinculada a nenhum contrato vigente. Quando uma jazida se estende até uma área não contratada, é necessário firmar um acordo com a União para viabilizar a produção integrada da região. Nesses casos, a PPSA atua como representante da União nas negociações, sempre que a área estiver localizada dentro do polígono do pré-sal ou em regiões consideradas estratégicas.

Mesmo após o acordo, a titularidade da área permanece com a União. No leilão do ano passado, a PPSA comercializou na B3, em São Paulo, a totalidade da participação da União nas Jazidas Compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu.

O leilão marcou um novo modelo de monetização de ativos da União no regime de partilha da produção. A operação foi estruturada com base nos Acordos de Individualização da Produção (AIPs), que permitem a venda de participações em áreas ainda não contratadas. O resultado registrou ágio de R$ 337 milhões em relação ao preço mínimo.

“Este leilão representou um marco para a PPSA e para o regime de partilha. Conseguimos estruturar o processo em tempo recorde, com plena conformidade regulatória e regras que asseguraram competitividade. O resultado foi um ágio de R$ 337 milhões em relação ao preço mínimo, além da consolidação de um novo instrumento de monetização de ativos da União no pré-sal. Este leilão reforça o papel relevante e estratégico da PPSA para a sociedade brasileira”, afirmou o Diretor-Presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli.

As áreas de Mero e Atapu estão entre os ativos mais relevantes do pré-sal, com elevada produtividade e potencial de geração de receitas. A partir de 1º de março de 2027, Petrobrás e Shell passarão a deter a participação da União de 3,5% em Mero e de 0,95% em Atapu nos respectivos consórcios. Até essa data, a produção de petróleo e gás natural dessas áreas continuará pertencendo à União e será comercializada pela PPSA.