SUPREMA CORTE AMERICANA SE RECUSA A ANALISAR RECURSO DE MICHIGAN E ABRE ESPAÇO PARA A OBRA DO OLEODUTO DA LINHA 5 SOB O LAGO DA CIDADE

ORLANDO – Por Fabiana Rocha – A Suprema Corte aqui dos Estados Unidos, surpreendeu a todos e recusou-se a analisar um caso da governadora de Michigan, Gretchen Whitmer, sobre um trecho do  oleoduto da Linha 5, que corta o Lago de Michigan e que está há anos num imbróglio envolvendo o Estado e a Enbridge, empresa canadense, proprietária do oleoduto.  O caso Whitmer contra Enbridge Energy contesta um processo separado movido pela empresa de energia canadense contra o estado por revogar a autorização para a construção de um túnel de 7 quilômetros sob o lago  para abrigar um trecho do oleoduto  que vai  substituir o que já está construído e instalado dentro do lago. O trecho que corta o lago sofreu o impacto  da âncora de um navio em 2018. A linha não chegou a romper, mas provocou o movimento de sua substituição por uma obra mais segura.    O Tribunal de Apelações do Sexto Circuito permitiu que o processo da Enbridge Energy contra a política estadual prosseguisse.

Whitmer (foto à direita) argumentou que Michigan tem o direito de decidir como suas terras públicas podem ser usadas e que deveria ter permissão para revogar o acesso da empresa ao oleoduto. “Apesar disso, o Sexto Circuito permitiu que essa disputa sobre a ocupação física perpétua das terras soberanas do Estado de Michigan prosseguisse no tribunal federal sem o consentimento do Estado, adotando uma regra incorreta de que a imunidade soberana não se aplica a menos que a medida solicitada retire do Estado a propriedade plena e elimine todo o poder regulatório sobre as terras“, escreveram os advogados de Whitmer.

Ontem (30), no início da noite, a Suprema Corte dos EUA recusou-se a analisar o argumento da governadora democrata de Michigan, de que o estado está imune ao processo movido pela Enbridge Energy, relacionado à tentativa do estado de fechar o antigo oleoduto e gasoduto Line 5. A decisão é a mais recente na extensa disputa judicial sobre o Oleoduto 5, que transporta petróleo bruto e gás natural de Michigan para o Canadá. O projeto provocou diversos processos judiciais por parte do estado e de tribos indígenas, enquanto Whitmer busca proteger o Estreito de Mackinac, por onde passa um trecho do oleoduto.

A decisão surge após dois tribunais inferiores terem considerado que a 11ª Emenda, que limita as situações em que os estados podem ser processados ​​em tribunais federais, não protegia o Michigan neste caso. “Estamos desapontados com a decisão da Suprema Corte de não analisar esta importante questão da soberania estadual“, disse Danny Wimmer, secretário de imprensa da procuradora-geral de Michigan, Dana Nessel (foto abaixo, à direita) em um comunicado. “Continuaremos a lutar pelo povo de Michigan nessas questões vitais relativas aos oleodutos da Linha 5 no Estreito“, disse Wimmer. A Enbridge entrou com uma ação no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Oeste de Michigan depois que Whitmer e o então diretor de Recursos Naturais de Michigan, Daniel Eichinger, emitiram uma ordem declarando nula a servidão de passagem de 1953 para atravessar um trecho de 7 quilômetros do estreito. Os advogados da Enbridge Energy argumentaram que Whitmer não seguiu o procedimento correto ao revogar o acesso da empresa às terras públicas por onde o oleoduto passava. “A Enbridge busca apenas adequar as atividades regulatórias do Estado à legislação federal e à Constituição‘”, escreveram os advogados.  O tribunal superior ouviu argumentos em um caso separado sobre uma questão processual relativa ao processo do oleoduto. A rejeição deste caso, contudo, provavelmente revela pouco sobre o processo decisório do juiz.

A partir de agora, a Enbridge pode dar prosseguimento  ao processo e deve começar os preparativos para iniciar a construção do túnel, que vai abrigar o oleoduto no trecho de sete quilômetros sob o lago. A obra vai ser feita a partir do licenciamento já emitido pelo Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos, com sede em Michigan, usando a tecnologia da empresa brasileira Liderroll. O presidente da companhia, Paulo Fernandes, lembra que tudo começou com a sua solução. A  partir da Audiência Pública em Michigan, onde a tecnologia criada pela empresa foi a base da edição de uma lei estadual para a adoção da sua metodologia construtiva que não usa  qualquer tipo de solda dentro do ambiente confinado do túnel, que se configura como um destaque de uma das patentes registradas da companhia em mais de 50 países, inclusive nos Estados Unidos e no Canadá.   A empresa está na expectativa de uma solução que já decida a sua contratação:

“ Temos que aguardar o andamento do processo.  Com certeza foi uma decisão favorável a construção do túnel e ao lançamento do oleoduto. Nós temos a opinião de que é a melhor solução para a empresa, que vai continuar operando e investindo milhões de dólares na região, para o próprio Estado, que vai ter um oleoduto mais seguro, mais moderno, com uma grande área  de circulação de veículos, sem risco de vazamento no lago e para a própria comunidade, que vai se beneficiar com os empregos e as boas consequências que o oleoduto traz para toda comunidade americana e também canadense. Isso só a nossa metodologia, tecnologia e know how pode oferecer a esse projeto bem difícil.  Não será qualquer empresa sem a nossa experiência que eles se arriscarão em adotar. De nossa parte, temos a expectativa, mas sem ansiedade, porque sabemos que um investimento desta ordem requer calma, segurança e objetividade. A Liderroll faz parte deste processo e precisamos aguardar o andamento de todos que estão envolvidos neste empreendimento.”