STF JULGA HOJE REGRAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES E COLOCA O RIO E A CADEIA DE ÓLEO E GÁS EM TENSÃO MÁXIMA

Hoje não é uma quarta-feira qualquer. O destino do Rio de Janeiro e de estados e municípios produtores de óleo e gás está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Começa hoje (6) o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que estabeleceu novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo entre os entes da Federação. Em resumo, se o STF decidir que a legislação é constitucional, estados não produtores passarão a receber uma fatia maior dos royalties e das participações especiais. Em contrapartida, a parcela destinada à União e aos estados produtores será reduzida. O Rio de Janeiro seria o mais afetado, já que responde por 86% da produção de petróleo e 76% da produção de gás natural do país. Há uma intensa mobilização da indústria e de representantes políticos fluminenses em torno do tema. Até o governo federal entrou na disputa. Ontem (5), a Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou junto ao STF o pedido para que sejam mantidas as regras atuais.

O dia promete ser tenso no mercado, diante dos possíveis impactos sobre a cadeia de óleo e gás. Para o presidente da Associação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Rio Indústria), Sérgio Duarte (foto principal), a mudança nas regras de distribuição pode desencadear um efeito em cadeia capaz de atingir toda a engrenagem produtiva fluminense. “A queda drástica na arrecadação afetará diretamente os serviços básicos (saúde, segurança e infraestrutura), tornando inviável a operação das empresas que prestam suporte à indústria petrolífera no estado”, avaliou. Além disso, o presidente da entidade acredita que uma redução das receitas fluminenses pode comprometer a capacidade do estado de manter investimentos em infraestrutura que também dão suporte à atividade industrial. “Os royalties não são um privilégio, mas uma compensação necessária para que o estado possa investir em infraestrutura e segurança, garantindo um ambiente de negócios favorável para a complexa operação petrolífera”, concluiu.

Ao seu ver, qual o tamanho do impacto que a indústria fluminense e empresas da cadeia fornecedora de óleo e gás terão caso o STF tome uma decisão desfavorável ao Rio? Qual será o principal efeito?

O impacto é direto e estrutural. Não estamos falando apenas de uma perda de receita, mas de um efeito em cadeia que atinge toda a engrenagem produtiva do estado. A queda drástica na arrecadação afetará diretamente os serviços básicos (saúde, segurança e infraestrutura), tornando inviável a operação das empresas que prestam suporte à indústria petrolífera no estado.

O desequilíbrio fiscal levará a atrasos de salários, greves e falta de pessoal, dificultando inclusive processos burocráticos essenciais para as empresas, como a emissão de licenças.

Municípios que hoje sediam bases operacionais podem deixar de oferecer as condições mínimas de segurança e logística necessárias para manter as indústrias instaladas.

Sem os royalties, o Rio corre o risco de aprofundar ainda mais a sua já longa crise fiscal. Como esse cenário de incerteza trava novos investimentos industriais hoje?

A indústria toma decisão olhando para o futuro, e o que temos hoje é justamente o contrário disso: incerteza. Quando há risco de perda relevante de receita, o estado entra em modo defensivo. E isso é rapidamente percebido por quem investe.

O investidor se pergunta: esse estado terá capacidade de honrar compromissos? Vai conseguir manter incentivos? Vai investir em infraestrutura? Se a resposta não for clara, o capital simplesmente busca outros destinos. E isso já está acontecendo na prática, projetos são revistos, decisões são adiadas e o Rio perde competitividade antes mesmo da decisão final.

O senhor avalia que uma eventual redução de receitas pode afetar a capacidade do estado de manter investimentos em infraestrutura que também dão suporte à atividade industrial?

Sem dúvida. Infraestrutura é base. Estradas, portos, energia, logística… tudo isso depende de investimento contínuo. Quando há uma compressão de receita, o primeiro movimento natural do setor público é cortar ou adiar investimentos.

E isso gera um ciclo preocupante: menos infraestrutura reduz a eficiência da indústria, aumenta custos, diminui competitividade e afasta novos negócios. Ou seja, não é só uma questão fiscal, é uma questão de desenvolvimento econômico.

Por fim, o senhor pode compartilhar conosco quais são os principais argumentos da Rio Indústria para ser contra uma eventual mudança nas regras vigentes de distribuição de royalties?

Os royalties não são um privilégio, mas uma compensação necessária para que o estado possa investir em infraestrutura e segurança, garantindo um ambiente de negócios favorável para a complexa operação petrolífera.

Diferente de quase todos os outros produtos industriais, o petróleo e a energia elétrica são tributados no destino (onde são consumidos) e não na origem (onde são produzidos).

O Rio de Janeiro é historicamente penalizado por essa regra tributária. Assim, os royalties servem como um mecanismo de equilíbrio para compensar a perda da arrecadação de ICMS que o estado deixa de receber, ao contrário do que acontece com as indústrias de outros estados.