MPF PEDE SUSPENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS DO LEILÃO DE RESERVA DE CAPACIDADE

Mais uma complicação envolvendo os já conturbados e dramáticos leilões de reserva de capacidade (LRCAP). O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à União a suspensão imediata dos atos de homologação e adjudicação dos certames realizados em março. Em ofício divulgado nesta semana, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira apontou indícios de irregularidades relacionados à elevação dos preços-teto, às condições de concorrência dos leilões e aos critérios adotados para definição do volume de potência contratado. Tudo parece levar a crer que o Lobby das empresas renováveis que apostam em baterias que não vão resolver, mas complicar a situação, está mais forte e levando vantagem.

O documento foi encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME), à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). No ofício, a procuradora solicita que não haja homologação dos resultados “até que todas as incertezas técnicas e legais apontadas sejam sanadas, inclusive com a correção das distorções metodológicas indicadas, refazendo os cálculos dos preços-teto com base em diretrizes neutras de menor custo sistêmico formuladas de forma estritamente independente”.

O MPF estabeleceu prazo de 48 horas para que os órgãos envolvidos informem se pretendem acatar a recomendação. No documento enviado à Aneel, Luciana Loureiro Oliveira mencionou a previsão que a homologação dos leilões pode acontecer amanhã (21), como justificativa para o pedido de manifestação em caráter de urgência. A agência reguladora realizará uma reunião extraordinária nesta quinta-feira para deliberar sobre o tema.