IBP SAI EM DEFESA DO LEILÃO DE RESERVA DE CAPACIDADE EM MEIO A IMBRÓGLIO SEM FIM

Atacado em diferentes frentes, o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) ganha alguns apoios. O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) divulgou hoje (21) um manifesto, defendendo a homologação dos contratos das usinas vencedoras do certame, realizado em março. Para a entidade, o leilão tem “relevância estratégica para a segurança do abastecimento nacional de energia”.

O IBP disse que o LRCAP deve ser entendido como um mecanismo de segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN), fundamentado em critérios técnicos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e alinhados a práticas reconhecidas internacionalmente.

“Nesse contexto, os empreendimentos vencedores do LRCAP não têm como objetivo competir com fontes renováveis na geração cotidiana de energia, mas assegurar a confiabilidade do suprimento elétrico de forma contínua, complementando a variabilidade intradiária das fontes renováveis — como a geração solar e eólica — e garantindo a capacidade de resposta do sistema em cenários climáticos adversos ou situações críticas de atendimento à demanda”, argumentou a instituição.

O IBP alega ainda que diante da expansão das fontes renováveis intermitentes na matriz elétrica brasileira, torna-se igualmente necessário ampliar a participação de fontes de geração flexíveis e despacháveis — como as usinas termelétricas a gás natural — capazes de operar de forma contínua em diferentes condições climáticas, por períodos que variam de horas a semanas ou meses, conforme a necessidade do sistema.

“Soluções alternativas à geração térmica, como sistemas de armazenamento em baterias, possuem papel relevante para a confiabilidade de um sistema baseado em fontes renováveis. Contudo, ainda apresentam limitações importantes quanto à duração de armazenamento e à escala necessária para assegurar o nível de confiabilidade requerido pelo sistema elétrico”, acrescentou.

O instituto concluiu dizendo que reitera seu apoio à homologação do resultado do LRCAP 2026, ressaltando que novos atrasos poderão elevar o risco de déficit de potência, podendo comprometer a segurança do suprimento energético nacional e levar à adoção de soluções emergenciais mais onerosas.

O IBP se soma à Associação Brasileira de Geradores Termelétricos (Abraget), que também já havia publicado um manifesto, assinado por diversos PhDs em engenharia elétrica e grandes nomes do setor elétrico, em apoio ao leilão. O documento reúne análises sobre os desafios da expansão da matriz elétrica brasileira e a confiabilidade do SIN.

Como noticiamos nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à União a suspensão imediata dos atos de homologação e adjudicação dos certames realizados em março. Em ofício divulgado nesta semana, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira apontou indícios de irregularidades relacionados à elevação dos preços-teto, às condições de concorrência dos leilões e aos critérios adotados para definição do volume de potência contratado.

No início desta semana, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo para suspender os efeitos do primeiro LRCAP de 2026. A instituição alega falta de transparência no processo e possíveis impactos tarifários para os consumidores.