APESAR DE PRESSÕES EXTERNAS, ANEEL DÁ SINAL VERDE PARA HOMOLOGAÇÃO DO LEILÃO DE RESERVA DE CAPACIDADE

O Bom senso venceu. Mesmo diante da pressão exercida por diferentes entidades e setores do mercado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (21) a adjudicação e homologação dos primeiros contratos do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) de 2026.

Com a decisão, poderão seguir normalmente os procedimentos para contratação das usinas vencedoras do certame realizado em março deste ano, incluindo empreendimentos termelétricos movidos a gás natural, óleo combustível, óleo diesel, biodiesel e carvão mineral, além de hidrelétricas.

A aprovação pela Aneel ocorreu em meio a uma série de disputas judiciais, manifestações do Ministério Público Federal (MPF) e análises conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O diretor-relator do processo na Aneel, Fernando Mosna, afirmou que não existem impedimentos jurídicos para a continuidade da homologação do leilão. “Não há óbice jurídico, judicial, administrativo ou de controle externo que impeça a homologação do resultado e a adjudicação do objeto”, declarou em seu voto. Mosna também destacou que pedidos judiciais para suspensão imediata dos atos administrativos foram rejeitados no Distrito Federal e no Ceará.

O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, também defendeu a atuação técnica da reguladora e afirmou que os questionamentos apresentados ao leilão não apontam irregularidades cometidas pela Aneel. “Todos os questionamentos que estão sendo feitos, nenhum deles dizem respeito à atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica”, disse.

O LRCAP virou o tema da vez do setor elétrico em 2026, em meio a críticas relacionadas aos custos do certame, à modelagem dos produtos e à contratação de potência termelétrica. Nas últimas semanas, o leilão foi alvo de ações judiciais e até questionamentos do Ministério Público Federal.