GOVERNO FARÁ DOIS LEILÕES PARA BATERIAS NOS DIAS 2 E 4 DE DEZEMBRO

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quarta-feira (3) a portaria normativa que estabelece as diretrizes e a sistemática do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência por meio de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias (LRCAP de 2026 – Armazenamento). A principal novidade é que o certame será dividido em dois leilões distintos, marcados para os dias 2 e 4 de dezembro deste ano.

O primeiro, denominado LRCAP de 2026 – Armazenamento Nacional, será destinado exclusivamente a projetos que atendam aos requisitos mínimos de nacionalização definidos pelos critérios de credenciamento do Sistema CFI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Já o segundo, chamado LRCAP de 2026 – Armazenamento, será aberto a todos os projetos de sistemas de armazenamento em baterias, independentemente de conteúdo local.

Os dois certames têm como objetivo contratar disponibilidade de potência, medida em megawatts (MW), a partir de novos sistemas de armazenamento de energia com baterias eletroquímicas.

Por ocorrer primeiro, o leilão voltado aos equipamentos nacionalizados terá prioridade no atendimento da demanda a ser contratada, respeitando a capacidade produtiva nacional identificada e as necessidades de potência do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Em ambos os casos, os contratos terão prazo de 15 anos, com início de suprimento previsto para 1º de agosto de 2028.

A contratação ocorrerá por meio de Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAPs), nos quais os empreendimentos serão remunerados pela disponibilidade da potência contratada. Os vencedores deverão atender às determinações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para operações de recarga e descarga das baterias, tanto no planejamento diário quanto em tempo real.

Entre os principais requisitos técnicos definidos pelo governo estão potência mínima de 30 MW, capacidade de operação contínua por pelo menos quatro horas, eficiência mínima de 85%, tempo máximo de recarga completa de seis horas e atendimento aos critérios de conexão estabelecidos pelo ONS e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), incluindo funcionalidades de grid-forming.

O período de cadastramento dos projetos junto à EPE será realizado entre 15 de junho e 31 de julho de 2026.

Excepcionalmente para este leilão, a apresentação de Licença Prévia, Licença de Instalação ou Licença de Operação não será exigida na etapa de habilitação técnica. O prazo para obtenção do licenciamento ambiental pelos projetos vencedores será definido posteriormente no edital do certame.