ESPECIALISTA DIZ QUE PROGRAMA DE GAS RELEASE TERÁ EFEITO DANOSO PARA A ECONOMIA DE SERGIPE E PODE INVIABILIZAR GASODUTO DA PETROBRÁS

O programa de gas release em discussão na Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá provocar impactos relevantes para a economia de Sergipe. A avaliação é do consultor do setor de óleo e gás Filipe Rizzo, que, em entrevista ao Petronotícias, afirmou que a medida altera profundamente a dinâmica econômica e operacional planejada pela Petrobrás para o projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP) e pode inviabilizar o gasoduto de exportação concebido para escoar a produção de gás natural do projeto.

Para lembrar, ontem (24), o Petronotícias publicou que a diretoria da Petrobrás decidiu reavaliar o projeto do gasoduto, que teria 134 km de extensão. Segundo Rizzo, SEAP foi estruturado com forte dependência da monetização do gás, inclusive com a contratação de FPSOs que já preveem unidades de processamento de gás instaladas no topside.

Ele também avalia que uma eventual transferência de uma das plataformas previstas para o SEAP para a Bacia da Foz do Amazonas poderá antecipar a produção no Amapá, mas frustrar as expectativas de crescimento da oferta de gás em Sergipe. Rizzo também faz críticas ao modelo estabelecido pela Lei do Gás, especialmente à separação entre a construção e a operação dos gasodutos, que, segundo ele, contribuiu para elevar os custos de transporte e dificultar a expansão da infraestrutura no país.

Para começar, como avalia a notícia de que a Petrobrás está reconsiderando o projeto do gasoduto em Sergipe Águas Profundas?

O projeto Sergipe Águas Profundas foi concebido e fortemente defendido com base na viabilização da exportação do gás natural. Para se ter uma ideia do nível de compromisso com esse plano, os FPSOs contratados preveem a inclusão de uma unidade de processamento de gás instalada no topside. A Petrobrás está realizando um movimento puramente defensivo, pois a imposição do gas release inviabiliza o projeto SEAP nos moldes atuais.

Caso o gas release avance nos moldes iniciais apresentados pela ANP, quais serão os principais impactos?

Caso o gas release avance, a Petrobrás provavelmente buscará alternativas para exportar esse gás, como a liquefação do gás natural, aproveitando a infraestrutura existente na região e, assim, contornar a obrigatoriedade do programa.

Além disso, a Petrobrás já tem assinado contratos com a SBM Offshore para construir das duas plataformas de SEAP. Uma delas pode ser mantida em Sergipe, enquanto outra pode ser transferida para a Bacia da Foz do Amazonas. Essa é uma alternativa em estudo. 

Isso gerará um impacto direto e profundo no PIB nos dois estados. O Amapá pode ser impactado positivamente por conta da antecipação da sua produção, enquanto Sergipe pode ter frustrada a expectativa de aumento de parte de sua produção de gás natural.

Pelo o que a ANP apresentou, o gas release incidiria apenas no gás natural adquirido de outras petroleiras pela estatal na boca do poço, da União e importado da Bolívia. Você avalia que isso ainda assim prejudica o projeto?

Sim, prejudica imensamente, porque altera profundamente a dinâmica econômica e operacional planejada. Vale lembrar que dois blocos da Petrobrás em SEAP possuem sócios. Em BM-SEAL-11, a Petrobrás tem 60% de participação, em parceria com a IBV Brasil (40%). Já no bloco BM-SEAL-4, a empresa tem 75% de participação em parceria com a ONGC (25%). Por isso, esses blocos seriam impactos pelas regras do gas release. 

Contudo, como se sabe, as regras definitivas ainda não estão definidas. Há ainda a consulta pública em andamento sobre a minuta do programa, mas ainda não se sabe qual será a versão definitiva aprovada. Essa instabilidade regulatória e a vontade em mudar normas vigentes geram insegurança para investimentos de grande porte, colocando em risco a continuidade do projeto.

O momento escolhido para a implementação do programa coincidiu exatamente em um momento decisivo para o desenvolvimento do projeto de SEAP…

Exatamente. Sergipe Águas Profundas é o único grande projeto do país que é criticamente dependente da monetização do gás para se viabilizar. Se a ANP pretendia implementar o gas release em outro momento, tudo bem, embora eu pessoalmente discorde da medida. No entanto, aplicá-lo agora traz um impacto severamente danoso a Sergipe, justo agora que o estado alcançaria a vitória histórica de viabilizar a exploração em águas profundas.

Os defensores do gas release argumentam que o programa visa desconcentrar o mercado e atrair novos agentes. Qual é a sua leitura sobre esse argumento e a atual abertura do setor?

Esse é o discurso deles. Na prática, quando observamos os terminais de GNL no Brasil, uma fatia considerável já está sob o controle de empresas privadas. O acesso aos gasodutos de escoamento e transporte também já conta com ampla participação privada. 

Mas é preciso lembrar: foi a Petrobrás que assumiu todo o risco no passado para construir infraestruturas críticas de transporte de gás natural, como o Gasbol. Retirar a prioridade da empresa sobre aquilo que ela desenvolveu é uma escolha questionável. Na minha visão, a própria Lei do Gás aprovada no governo anterior foi uma excrecência e uma absurdo. 

Por quê?

Porque o projeto é muito ruim. O modelo de separação adotado não permite que a empresa responsável pela construção do gasoduto participe da operação do projeto. Na prática, esse desinvestimento forçado transferiu ativos estratégicos para operadoras privadas de transporte que cobram tarifas extremamente elevadas.

Para se ter uma noção, o custo de transporte para entregar o gás na FAFEN (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados) chega a quase US$ 2,40 por milhão de BTU, sendo cobrado sobre uma infraestrutura que já se encontra totalmente amortizada. 

Além disso, a iniciativa privada não tem demonstrado interesse em expandir a rede; não vejo avançar nenhum dos projetos de gasodutos na Amazônia. Historicamente, quem de fato desenvolveu toda essa infraestrutura no país foi a Petrobrás.