ABDAN E ANSN ARTICULAM FÓRUM PERMANENTE PARA DISCUTIR REGRAS SOBRE MATERIAIS RADIOATIVOS

A Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) anunciou a criação de um fórum permanente com a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e outros órgãos para discutir melhorias na legislação relacionada aos materiais radioativos de ocorrência natural (NORM) e aos rejeitos. A iniciativa foi apresentada durante o Workshop de NORM nos setores de Óleo, Gás e Mineração, que começou ontem (20) e seguirá até amanhã (22), na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), no centro da capital fluminense.

O presidente da ABDAN, Celso Cunha, destacou que o evento já é considerado um sucesso, com forte adesão e ocupação total do auditório. O dirigente também apontou avanços na elaboração de uma proposta legislativa para o gerenciamento de rejeitos. A iniciativa está sendo construída no âmbito do Grupo de Trabalho 18, ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), em articulação com diferentes órgãos.

“Nós estivemos num grupo de trabalho do GSI, junto com a Autoridade e mais de 20 órgãos do governo, nos últimos quatro meses, construindo todo um termo de referência para a questão de resíduos no Brasil, culminando numa política de resíduos a ser publicada, olhando todo o contexto como um ciclo fechado a ser reaproveitado”, declarou.

Cunha também relacionou o potencial de crescimento do setor nuclear à busca global por segurança energética e fontes de baixa emissão. Para o executivo, o NORM deve ser tratado não apenas como um problema a ser administrado, mas também como uma oportunidade de negócio, capaz de impulsionar soluções para o gerenciamento desses materiais.

“Todos já perceberam que a energia nuclear está voltando fortemente ao mundo, primeiro pela crise energética que estamos vivendo, principalmente por conta das guerras no Irã e na Ucrânia. Com isso, a Europa teve que gastar 26 bilhões de euros a mais, somente em energia. As pessoas olham para o NORM como um problema, e nós queremos olhá-lo como uma oportunidade de negócio, e assim, a capacidade de resolvermos essas questões será muito maior”, disse.

Já o diretor-presidente da ANSN, Alessandro Facure, chamou a atenção para a importância da proteção radiológica e da responsabilidade ambiental no gerenciamento do NORM. Embora seja constituído por radionuclídeos de origem natural, esse material pode apresentar relevância radiológica e exige avaliação adequada nos setores em que está presente, como mineração e óleo e gás.

Facure também destacou o trabalho da ANSN na regulação destes materiais, distinguindo os tipos encontrados e a diferença de tratamento que deve ser dispensado, sem deixar de reafirmar as responsabilidades que precisam ser exercidas:

“Nós não podemos indistintamente aplicar os mesmos critérios para radionuclídeos naturais e material radioativo oriundo, por exemplo, de usinas nucleares. O grande desafio regulatório é implementar a abordagem graduada para esse tipo de avaliação e especificar mais claramente as responsabilidades. É nisso que a ANSN vem trabalhando, pois já publicamos a Resolução 14 e, posteriormente, o guia regulatório”, declarou.

Por fim, o diretor-presidente da Autoridade salientou a necessidade de mudança de tratamento do NORM daqui em diante, sem deixar de observar nenhum aspecto ao longo do ciclo do material, fazendo deste processo um movimento cada vez mais melhor:

“O nosso grande desafio é deixar de tratar a questão do NORM somente como o final de um processo e conseguir caracterizar de forma antecipada, ou seja, realizar a gestão disso durante todo o ciclo de vida, inclusive nas decisões operacionais, para que possamos lidar com toda a cadeia dos processos que envolvem o NORM de forma mais otimizada, eficiente e responsável”, finalizou.