A ABIOGÁS PEDE QUE CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA ESTABELEÇA 1,5% A META ANUAL DE COMISSÕES DO MERCADO

Josiani Napolitano – Presidente da Abiogás

A Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás) apresentou contribuição técnica à Consulta Pública nº 234/2026 do Ministério de Minas e Energia (MME), sugerindo que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleça em 1,5% a meta anual de redução de emissões no mercado de gás natural para 2027.  A proposta busca aprimorar a minuta de Resolução do CNPE, que prevê inicialmente um patamar de 1% para o período. A manifestação reconhece o trabalho desenvolvido pelo MME e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), destacando a condução dos estudos técnicos e a abertura ao diálogo com o setor. A contribuição busca adequar a meta à capacidade produtiva do biometano e proporcionar maior previsibilidade para a implementação da Lei nº 14.993/2024 (Combustível do Futuro) e do Decreto nº 12.614/2025. Um dos principais argumentos da ABiogás é que a oferta projetada de biometano oferece condições para o cumprimento de uma meta de 1,5% em 2027. Além da expansão da capacidade produtiva e da entrada de novas plantas em operação, o setor considera a formação de um estoque de passagem de Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOBs). Como os primeiros certificados ainda não foram emitidos, há um volume de produção que poderá contribuir para a disponibilidade de certificados no próximo ciclo, conforme as regras de elegibilidade e certificação, proporcionando maior segurança para o atendimento da obrigação.

A entidade também alerta que a adoção de uma meta mais conservadora, de 1%, poderia gerar um excedente significativo de CGOBs em 2027, diante da oferta projetada de biometano. Esse desequilíbrio entre oferta e demanda poderia pressionar os preços dos certificados, reduzir a atratividade econômica dos projetos e desestimular novos investimentos na produção de biometano. Nesse contexto, a meta de 1,5% contribuiria para uma melhor adequação entre a capacidade de oferta do setor e a demanda regulatória. Outro ponto destacado é a importância de estabelecer uma trajetória gradual e previsível de crescimento das metas. A adoção do índice de 1,5% em 2027 permitiria uma transição mais equilibrada para os percentuais indicativos dos anos seguintes, de 3% em 2028, 4% em 2029 e 5% em 2030. A contribuição também sugere a inclusão de uma meta indicativa de 6% para 2031, reforçando a sinalização de longo prazo para produtores, investidores e agentes obrigados. A manifestação também é subscrita pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), refletindo o alinhamento entre os setores de produção de biometano e de gestão e aproveitamento energético de resíduos em torno de uma regulamentação que favoreça a expansão do mercado e a descarbonização da matriz energética brasileira.