ABDAN PROPÕE MUDANÇAS NA LEI PARA FACILITAR A CONSTRUÇÃO DE NOVAS USINAS NUCLEARES

O vice-presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento das Atividades Nucleares (Abdan), Ronaldo Fabrício (foto), defendeu, durante o V Seminário Internacional de Energia Nuclear, mudanças importantes nas leis brasileiras para que o programa nacional possa avançar com mais celeridade. Hoje, para ser levada adiante a construção de uma nova usina, são necessárias várias etapas e até uma lei própria para cada unidade. A proposição da Abdan é que sejam estabelecidas em lei as condições gerais para a construção de usinas nucleares, deixando as outras etapas apenas com os órgãos reguladores e de licenciamento, sem a necessidade de aprovação no Congresso para cada projeto.

De acordo com Ronaldo Fabrício, a legislação atual é responsável por boa parte do atraso que afeta o setor, e as mudanças são um passo importante para o projeto de construção de novos reatores no Brasil. Ele destacou ainda a importância do avanço no programa nuclear para a indústria nacional como um todo, que pode ganhar altos padrões de qualidade com o estabelecimento de novos empreendimentos complexos como as usinas.

“Todos os países que avançaram com o programa nuclear tiveram um upgrade na indústria de fornecedores em termos de tecnologia, por conta dos altos padrões de exigência do setor nuclear. Então, isso certamente aconteceria aqui. A indústria toda tem muito a ganhar”, afirmou.

O executivo ressaltou ainda que o prazo para a decisão da construção de novas usinas está praticamente esgotado, em referência à projeção de que em 2025 não haverá mais disponibilidade hídrica para a geração de energia. Sem novas hidrelétricas, o país dependerá de termelétricas para garantir a energia de base, mas até agora o governo continua postergando a decisão de fazer novos reatores nucleares, dando espaço na matriz para o carvão, que é extremamente poluente, e para o gás natural, que deverá ser fornecido pelo pré-sal, mas ainda não está garantido.

Fabrício destaca que a nuclear é competitiva, não polui a atmosfera, e se trata de uma tecnologia que o Brasil já domina, além do fato de o país ter uma das maiores reservas de urânio do mundo.

“Nossas reservas de urânio equivalem, em termos energéticos, ao dobro das reservas de gás da Bolívia. Sendo que apenas 25% do território nacional foi analisado quando se fizeram essas estimativas. Para se ter ideia, equivale a 238 anos de operação do Gasbol”, destacou.

Ele citou inclusive o momento por que passa a Petrobrás, afirmando que a estatal atualmente está pagando US$ 16 por milhão de BTUs de gás natural, enquanto vende no mercado doméstico por US$ 8 a mesma quantidade. Ou seja, o país e a empresa tem prejuízo para manter a geração termelétrica a gás, enquanto de outro lado tem reservas sobrando e não aproveita como poderia.

Outro ponto destacado pelo vice-presidente da Abdan foi a necessidade de previsibilidade de novos empreendimentos, para que a indústria possa se planejar e alocar os investimentos de maneira segura. Ele contou que esteve recentemente em uma reunião das principais associações energéticas com o candidato à presidência Eduardo Campos e sua vice, Marina Silva, em que defendeu a proposição de um programa nuclear mais claro.

“Tem que definir quando serão instaladas as novas unidades e quando isso será feito. Para que os investidores sejam atraídos e tenham segurança na hora de virem ao país”, disse.

PARTICIPAÇÃO PRIVADA

Uma das principais mudanças defendidas pela Abdan é a aprovação da participação privada no setor nuclear, para a atração de novos investimentos ao país. Ronaldo destacou que o governo tem dificuldades de alocar capital em novos grandes empreendimentos como as usinas e ressaltou que há muitas empresas interessadas em participar desses projetos, mas ainda falta a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional apresentado pela associação ao Congresso Nacional.

O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, que também deu palestra durante o evento, não chegou a assistir a apresentação de Ronaldo, pois saiu antes do final do seminário, mas também mencionou o assunto em seu discurso.

“A questão da participação privada não está sendo discutida, mas precisará passar por isso. Já tivemos boas experiências de parcerias privadas em outros projetos de energia”, disse.

Antes de deixar o seminário, Altino foi questionado pelo Petronotícias sobre como está a discussão relativa a este tema internamente no governo, mas ele não deu prazos para uma mudança formal.

“Por enquanto não tem nenhuma decisão em relação a isso. A constituição brasileira prevê que as nucleares são um programa de Estado. O que nós temos tido é a experiência da participação privada nas usinas hidrelétricas, nas térmicas e no sistema de transmissão. Essa participação tem dado um resultado muito satisfatório, na chamada parceria público-privada, mas, no que diz respeito a nuclear, a nossa legislação estabelece que é um programa de governo, e nós não estamos tomando nenhuma iniciativa em relação a isso. No futuro, eventualmente esse assunto poderá ser reconsiderado.”