ANP VAI RECORRER DA SUSPENSÃO DOS CONTRATOS PARA A EXPLORAÇÃO DE GÁS DE XISTO NO PARANÁ

A ANP informou que vai recorrer da decisão judicial que suspendeu os efeitos da 12ª rodada de licitações dos blocos para a extração de gás de xisto com uso da técnica de fraturamento hidráulico (fracking) na região Oeste do Paraná. Também estão suspensos os efeitos dos contratos já assinados com as empresas que irão explorar o gás.

O leilão realizado no ano passado provocou protestos da população da região Oeste do Paraná por não ter sido divulgado pelo governo e pelo método que será adotado na extração do gás. O fracking utiliza líquidos que provocam explosões nas rochas subterrâneas para liberação do gás, em um método que é considerado altamente prejudicial ao meio ambiente e pode levar à contaminação dos lençóis freáticos.

No dia 15 de maio, a ANP realizou a assinatura de 52 contratos de concessão referente aos blocos da 12ª rodada de licitações realizadas fora da faixa de fronteira. A assinatura para exploração de outros dois blocos na região de fronteira do Paraná, que deveria ter ocorrido nesta quinta-feira (5), foi adiada para o dia 30 de junho. Segundo a agência, a postergação foi devida a dificuldades apresentadas por algumas empresas na submissão de documentação à agência e em função do tempo necessário para análise de Assentimento Prévio pelo Conselho de Defesa Nacional.

Assim como a ANP, a Copel, que integra o consórcio vencedor do leilão, declarou que não foi notificada da decisão judicial e lembrou que não tem concessão para a exploração de gás na região de Cascavel e Toledo, mas que seu objetivo inicial será levantar pontos para extração de gás convencional nos blocos sob sua concessão, na porção oriental da Bacia do Paraná.