PAULO ROBERTO COSTA SERÁ TRANSFERIDO PARA PRISÃO DOMICILIAR

Conforme estabelecido no acordo de delação premiada, em que revelou nomes de autoridades que participaram de um esquema de desvio de recursos da Petrobrás, Paulo Roberto Costa será transferido para sua residência no Rio de Janeiro, para cumprir prisão domiciliar, nesta quarta-feira (1º). De acordo com a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR), o ex-diretor de abastecimento da estatal vai ficar preso em casa por um ano, onde será monitorado com uma tornozeleira eletrônica. Caso seja condenado, cumprirá dois anos no regime semiaberto e o restante em regime aberto. O acordo foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive parlamentares, e de pessoas físicas e jurídicas.

Na autorização, Zavascki disse que as apurações “estão relacionadas à atividade do réu Paulo Roberto Costa que, enquanto diretor de Abastecimento da Petrobrás e mesmo após, atuou como líder de organização criminosa voltada ao cometimento de fraudes em contratações e desvio de recursos em diversos âmbitos e formas, totalizando dezenas de milhões de reais, tendo sido a vantagem distribuída entre diversos agentes, públicos e privados, em grande parte ainda não identificados”.  Ainda segundo o ministro, deverão ter caráter nacional as investigações em torno de práticas de lavagem de dinheiro e de crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional, inclusive no que diz respeito a sua repercussão nas esferas cível, tributária, administrativa, disciplinar e de responsabilidade.

No acordo, Paulo Roberto Costa renunciou a US$ 2,8 milhões mantidos em nome de seus genros nas ilhas Cayman e US$ 23 milhões mantidos em contas na Suíça, além de se comprometer a pagar R$ 5 milhões como indenização pelos crimes cometidos e tem que devolver bens e outros R$ 5 milhões como fiança. Duas filhas, a mulher e dois genros de Paulo Roberto também fizeram um acordo de delação premiada em troca de redução da pena. Se o ex-diretor da Petrobrás descumprir qualquer ponto, mentir, destruir ou não entregar prova, o acordo perderá efeito.

Em agosto, a revista Veja revelou os nomes citados por Paulo Roberto Costa à PF no recebimento de propinas por contratos na estatal. Entre eles, estão o deputado Henrique Eduardo Alves; o senador Renan Calheiros; o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral;  a governadora do Maranhão, Roseana Sarney; e o ex-governador de Pernambuco e ex-candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, morto no mês passado em acidente aéreo. Depois a Polícia Federal incluiu nas investigações os ex-diretores Renato Duque, de engenharia; Nestor Cerveró, da área internacional; e Guilherme Estrella, de Exploração e Produção. Todos os citados negaram a participação diretamente ou por meio de representantes.