CONSELHEIRO DA PETROBRÁS AFIRMA QUE ATUAL REGIME DE PARTILHA É INVIÁVEL

O atual formato do regime de partilha, vigente na legislação de exploração do pré-sal, seria danoso aos interesses do país, segundo declaração do conselheiro da Petrobrás e diretor do Centro de Crescimento e Desenvolvimento Econômico da FGV, Roberto Castello Branco (foto). A arrecadação do governo não estaria compensando os altos investimentos, afirmou ele, indicando que o atual regulamento não permite um aproveitamento total dos recursos por parte do Estado brasileiro.

O executivo destacou que suas declarações dizem respeito à sua opinião, e não necessariamente ao posicionamento da estatal. De acordo, com ele, o atual modelo “tem um custo muito alto” para o governo, que demora a receber as receitas vindas das áreas do pré-sal. “O regime de partilha é danoso aos interesses da Petrobrás e aos do Brasil, o sistema de leilão por pagamento de óleo não maximiza receita para o Estado, que está precisando tanto, para fazer o ajuste fiscal”, afirmou Castello Branco.

Ele criticou também o modelo vigente de participação da petroleira em explorações nessas áreas. O regime atual, segundo ele, “contém todo tipo de distorção, primeiro é a participação mínima de 30% da Petrobrás em cada projeto, isso é inviável”.

As receitas obtidas pelo governo federal têm sido grandes, no entanto, como foi o caso do leilão da área de Libra, a primeira a ser colocada à venda sob o regime de partilha. Na época, a Petrobrás e outras empresas sócias deram um lance de um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões pela área.