CRIAÇÃO DE AGÊNCIA REGULADORA PODE AGILIZAR LICENCIAMENTO DE NOVAS USINAS NUCLEARES

Por Daniel Fraiha (daniel@petronoticias.com.br) – 

A criação de uma agência reguladora para o setor nuclear é bem vista pela indústria e o tema vem sendo tratado há anos pela Associação Brasileira de Desenvolvimento das Atividades Nucleares (ABDAN), mas ainda era uma realidade distante. Com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) se posicionando a favor de um novo órgão voltado exclusivamente à regulação, o setor já vislumbra os avanços que podem ser alcançados no país. O presidente da ABDAN, Antonio Müller, lembra que essa é uma bandeira da associação há muito tempo e ressalta que o ganho deve ser para todos. Ele defende que a nova agência tenha um escopo bem definido, além de recursos humanos capacitados e recursos financeiros assegurados, para garantir sua atuação de forma independente. Além disso, Müller acredita que o novo órgão pode ter um papel importante no aperfeiçoamento do processo de licenciamento de novas usinas nucleares, hoje visto como uma questão ainda pouco clara por parte da indústria no Brasil. “A sugestão que temos dado é tentar fazer no Brasil um modelo parecido com o americano, com licença integral, de construção e operação, para a empresa que for investir saber claramente que a licença vai até o início da operação”, afirma o presidente da ABDAN, colocando a associação à disposição do governo para ajudar no que for necessário para a criação da agência reguladora.

Como a Abdan vê a posição da CNEN de agora apoiar a criação de uma agência reguladora do setor nuclear?

A criação do órgão regulatório é uma bandeira de muito tempo da Abdan. A criação dessa agência reguladora é muito importante porque separa as funções de regulação e de promoção do segmento nuclear, deixando a CNEN com o foco em promover e a nova agência com o objetivo de regular. Hoje o órgão regulador e o promotor são um só, com um conflito de interesse. Além disso, é importante para os investidores interessados no setor que as condições de licenciamento e regulação para projetos nucleares estejam bem claras, o que pode ser feito por meio desta agência a ser criada.

Como seria isso?

O ideal seria que tivesse uma agência regulatória forte, com regras claras, permitindo aos investidores terem mais segurança sobre as definições, enquanto o outro órgão, com constituição clara, mantivesse seu foco em promover a indústria. Atualmente os propósitos estão misturados, uma vez que a INB e a Nuclep estão dentro do órgão regulatório (CNEN).

Como a Abdan pode ajudar a CNEN e o governo na formação de uma agência reguladora nuclear?

A Abdan sem dúvida nenhuma está pronta para contribuir com a sua experiência e a de seus membros para ajudar na instrumentação dos procedimentos da agência. Lembramos também que em 2012 promovemos um seminário de licenciamento junto com a CNEN, com a participação de vários países, como EUA, França, Islândia, Índia, Coreia, Argentina, entre outros, já com este propósito. O objetivo do evento foi mostrar como os países se organizam neste aspecto, tendo em vista que a promoção e a regulação são separadas em todo o mundo.

Há conversas no sentido de ajudar nesta criação da agência entre a Abdan e o governo atualmente?

Nesse momento não, mas estamos prontos para ajudar no que for necessário.

Quais deveriam ser as primeiras medidas para a criação da agência?

Primeiro, ter uma definição clara do escopo da agência. Segundo, capacitá-la com recursos humanos e recursos financeiros, para que ela possa atuar como agência independente.

Para a indústria, o que poderia mudar com a criação deste novo órgão?

O importante dessa nova agência é definir também o modelo de licenciamento das usinas. Hoje, o modelo em vigor para Angra 3 está muito pari passu com a obra. O importante é ter um modelo claro que antecipe o licenciamento. A sugestão que temos dado é tentar fazer no Brasil um modelo parecido com o americano, com licença integral, de construção e operação, para a empresa que for investir saber claramente que a licença vai até o início da operação. Isso é importante porque a usina nuclear demanda um alto investimento para ser construída, então as definições e os requisitos precisam estar muito claros.