PETROLEIRAS SE UNEM EM AÇÃO COLETIVA CONTRA NOVOS IMPOSTOS PARA O SETOR NO RIO DE JANEIRO

A indústria de petróleo passa por um momento ruim, com preço do insumo negociado a cerca de US$ 30, valor muito abaixo dos quase US$ 100 de 18 meses atrás. Some a isso a crise regulatória brasileira, que acaba por travar investimentos. Para completar os problemas, a crise financeira vivida pelo estado do Rio de Janeiro fez com que o governo estadual criasse novas taxas para o setor de petróleo. A decisão não caiu bem na indústria, que agora se organiza para se defender.

Seis grandes petroleiras com atuação no estado entraram com duas ações na Justiça contra a cobrança de uma taxa de fiscalização e contra a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a produção de petróleo. Os impostos foram criados em dezembro do ano passado, com a expectativa de aumento de arrecadação de cerca de US$ 4 bilhões aos cofres públicos, e devem entrar em vigor a partir de março.

O reforço de Shell/BG, Chevron, Statoil, Repsol, Sinopec e Petrogal se soma ao Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que já havia declarado que vê um “evidente objetivo arrecadatário devido ao complicado momento econômico vivido pelo Estado do Rio de Janeiro”. Em nota, o instituto citou uma taxa similar sancionada em 2003, sendo logo em seguida suspensa por afetar diretamente a indústria.

As novas taxas serão, inclusive, tema de um debate na próxima sexta-feira (26), na sede da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), no Rio de Janeiro, a partir das 10h. Participarão da mesa redonda o ex-ministro do Supremo Carlos Veloso e o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, além do presidente da ABDF, Gustavo Brigagão, e do advogado Luís Eduardo de Oliveira Maneira.