ENTRAVES REGULATÓRIOS SE COLOCAM COMO EMPECILHO PARA DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TERMELÉTRICAS A GÁS

Por Bruno Viggiano (bruno@petronoticias.com.br) – 

Novos leilões de energia têm sido frequentemente realizados para fortalecer a segurança energética da matriz nacional. O Ministério de Minas e Energia, no entanto, tem preterido a geração termelétrica a gás frente a outras possibilidades, como a energia eólica, solar e de biomassa. De acordo com o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, a fonte conta com um grande potencial no Brasil, cumprindo com os requisitos definidos pelo Operador Nacional do Sistema, mas alguns fatores impedem a expansão do segmento. O principal problema é o monopólio detido pela Petrobrás para fornecimento de gás, apesar de a Lei do Gás, de 2009, buscar democratizar a questão. As exigências feitas para novos empreendimentos também acabam por afastar investidores, como a comprovação de suprimento por um longo período. “A incompatibilidade nos pedidos feitos nos leilões exigindo que se comprove o suprimento pelo prazo de concessão também é irreal. Essa vigência normalmente é de 15 anos, mais de três a cinco anos para a construção. No mercado de gás não se trabalha com um horizonte de 15 anos”, diz Sales.

Qual o potencial brasileiro de geração termelétrica a gás?

Em primeiro lugar, é importante perceber que a matriz elétrica brasileira é predominantemente renovável e continuará sendo, mesmo com a expansão da geração a gás. Porém, com as novas regras para geração hidrelétrica, o volume dos reservatórios não é mais como era, com grandes acumulações. Nas novas usinas, chamadas a fio d’água, toda água que chega, sai, sem qualquer tipo de armazenamento. Nesse momento, estamos vendo um crescimento vigoroso da energia eólica, além de usinas solares e a biomassa entrando também no circuito. Essas fontes, no entanto, são de certo modo intermitentes, não podendo excluir a relevância da geração termelétrica.

A geração a gás cumpre com os requisitos do ONS para novos projetos energéticos?

O Operador Nacional do Sistema (ONS) tem seis atributos que são os mais relevantes para definir os novos empreendimentos na matriz elétrica brasileira. O primeiro deles é a localização, sendo muito importante estar próximo de áreas que apresentam crescimento; depois o critério é a quantidade de energia que pode ser gerada, de acordo com as necessidades do sistema; na sequência vem o acionamento rápido; em quarto lugar, a independência quanto a questões climáticas; e, fechando, o prazo para implantação e o impacto ambiental causado. Baseado nesses filtros de decisão, o ONS define os novos empreendimentos, e as termelétricas a gás cumprem com todos os atributos. Com isso, essa geração se torna uma candidata natural. O Brasil precisa da geração termelétrica a gás e ela surge como uma das mais eficientes, principalmente por conta do chamado Ciclo Combinado, que alia dois ciclos distintos: uma turbina é movida pelo gás e os gases efluentes são recuperados, gerando calor em uma caldeira, responsável por movimentar uma turbina a vapor.

A atual oferta de gás é suficiente para novas usinas?

É preciso uma oferta de gás para essas usinas de maneira mais eficiente. As projeções são de contínuo crescimento dessa oferta, que já vem passando por um aumento desde a lei 9.478, de 1997, que abriu o setor para outras empresas, além da Petrobrás. A produção também experimenta um crescimento importante, com a meta dentro do Plano Decenal de Expansão de Energia 2024 de dobrar de 84,9 milhões de metros cúbicos diários em 2015 para 171,7 milhões o volume de gás natural.

Como é o papel da Petrobrás nesse mercado?

Infelizmente, apesar de haver uma competição prevista entre players da indústria na legislação, na prática isso não se materializa. Há uma espécie de monopólio da Petrobrás, quase de fato, já que ela conta com a produção, oferta e transporte. A Lei do Gás, de 2009, visava democratizar esse acesso, mas o texto aprovado é bem diferente do que foi originalmente apresentado, gerando essas distorções. A malha de gasodutos ainda não é acessível para os agentes que se interessam por esse mercado.

Que fatores se colocam como empecilhos para expansão desse mercado?

Quatro fatores principais impossibilitam o crescimento desse segmento: dificuldade para obter acesso à infraestrutura de processamento, manuseio e transporte do gás natural; exigências de comprovação de reservas incompatíveis com as práticas do setor; preço de oferta do gás natural; e inflexibilidade da oferta. A incompatibilidade nos pedidos feitos nos leilões exigindo que se comprove o suprimento pelo prazo de concessão também é irreal. Essa vigência normalmente é de 15 anos, mais de três a cinco anos para a construção. No mercado de gás não se trabalha com um horizonte de 15 anos.

Qual nível de emissão de gases do efeito estufa dessa fonte?

É preciso fazer uma ressalva. Trata-se de um combustível fóssil. As usinas termelétricas a gás natural são mais amigas do meio ambiente que outras, por haver a termodinâmica do ciclo combinado. Turbinas a gás são muito eficientes e quando se capta os gases efluentes, que iriam para a atmosfera em alta temperatura, servem para gerar mais energia com as turbinas a vapor. Quando se pensa no problema de emissões de gases do efeito estufa, assunto cada vez mais debatido, o leitor mais desavisado pode ter a impressão de que no Brasil os níveis de geração desses gases também estão altos devido às termelétricas. No entanto, no mundo inteiro a produção desses gases vem cerca de 33% da geração termelétrica, enquanto no Brasil esse número cai para apenas 4%. É um sinal de que podemos olhar a questão com outros olhos. É comum, inclusive, que em alguns países esses níveis alcancem mais de 50%.

Como atua o Instituto Acende Brasil nesse sentido?

Nós realizamos diversos estudos para o setor elétrico, servindo como uma espécie de observatório dessa área, usando de rigor acadêmico para cobrir suas principais dimensões. Entre as abordagens estão a política tarifária, agendamento de leilões, oferta de energia e outras questões. Para os temas mais relevantes, nós produzimos nossos white papers, que nada mais são que estudos aprofundados com uma linguagem acessível para o grande público. Neles, realizamos a descrição do problema, definimos as questões acadêmicas, apresentamos diagnósticos e oferecemos proposições.