ANP FIRMA ACORDO COM IBAMA PARA ANÁLISE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO SETOR DE ÓLEO E GÁS

Atualmente no centro das atenções da indústria brasileira, o licenciamento ambiental começa a tomar novas formas no setor de óleo e gás. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) fechou um acordo de cooperação técnica com o IBAMA para avaliação e gerenciamento de impactos ambientais do segmento, em parceria que prevê o intercâmbio de informações acerca dos processos de emissão de licenças ambientais a empresas. O objetivo é adequar as regras aos novos contornos do mercado brasileiro e às demandas feitas por petroleiras, em maior parte estrangeiras.

O acordo, aprovado pela diretoria da ANP no dia 18 de maio, estabelece também o debate de ações que permitam acompanhar o cumprimento da legislação ambiental. Em meio à crise que paralisa projetos em todo o país, as duas entidades buscam agora um consenso junto à indústria quanto a mudanças que podem ser feitas no processo de autorizações legais. Entre as maiores críticas do mercado está a demora na emissão de licenças, o que dificulta o andamento e a mobilização de obras.

Sob pressão da iniciativa privada, o tema está em debate e pode acelerar a aceitação de propostas que favoreçam empresários, em meio à atual conjuntura política. No último dia 27 de abril, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou uma emenda que deslegitima e anula a atual legislação ambiental no que diz respeito ao licenciamento de obras públicas. De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a medida controversa busca permitir que, a partir da simples apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra possa mais ser suspensa ou cancelada. Na prática, a mudança significaria o fim das análises de viabilidade ambiental.