PROJETO DE ALTERAÇÃO DO MARCO DO PRÉ-SAL NÃO DEVE PASSAR POR MUDANÇAS NA CÂMARA

O jogo de empurra que faz caminhar lentamente o processo de revisão do marco do pré-sal deve continuar dificultando o avanço da matéria na Câmara dos Deputados nos próximos dias, com novas reivindicações por parte do Partido dos Trabalhadores e de oposicionistas ao projeto, mas a visão da relatoria do processo, liderada pelo deputado federal José Carlos Aleluia (foto), é de que não devem haver alterações antes da votação.

O tema é fruto de muita polêmica dentro e fora do Congresso, porque além de mexer com a configuração do mercado de óleo e gás brasileiro, tem o potencial de aflorar as divergências entre o governo interino e os sindicatos, que já se mostraram sucessivamente contra a abertura da exploração do pré-sal para empresas privadas no posto de operador, como prevê o novo modelo em estudo.

Agora, os líderes dessa frente de pensamento, capitaneados pelo PT, querem propor, ao invés da extinção da obrigatoriedade de participação mínima de 30% da Petrobrás em cada bloco, a redução da fatia dela, para pelo menos 20%. Alegam que deste modo garantiriam a participação dela em todas as áreas, sem dificultar tanto a situação de endividamento da companhia.

Apesar disso, a própria Petrobrás, sob o comando de Pedro Parente, já se mostrou disposta a apoiar essas mudanças, sem necessariamente se afastar dos futuros leilões do pré-sal. O próprio Parente afirmou que poderiam participar, caso avaliem que seja uma decisão estratégica, mas sem essa obrigação.

Agora, a relatoria do projeto tenta evitar novas propostas de emendas ao documento, para não haver o remanejamento dele ao Senado novamente, onde já foi aprovado. Para isso, o desejo de Aleluia é que a votação ocorra em breve e possa seguir finalmente para a sanção presidencial.

Os futuros leilões do pré-sal dependem dessa aprovação e o governo corre contra o tempo para garantir essas prerrogativas, com o intuito de realizar o certame de áreas unitizáveis ainda no início de 2017.