A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO DISTRIBUI R$ 982 MILHÕES PARA ESTADOS E R$ 1,2 BILHÃO DE ROYALTIES PARA MUNICÍPIOS

A ANP anuncia a distribuição de  valores referentes à produção de setembro para contratos de concessão e cessão onerosa, feitos nesta segunda-feira (27)foram distribuídos hoje (27/11) a estados e municípios   O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 982.222.389,49, enquanto os municípios receberam R$ 1.222.505.973,67.   Foram concluídas hoje (27/11) todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties relativos à produção de setembro de 2023, para os contratos de concessão e de cessão onerosa. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 953 municípios e 11 estados. Além desses entes federativos, do total apurado pela Agência, há parcelas de royalties que foram destinadas à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente.

Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página:
https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/royalties-e-outras-participacoes/royalties. Os dados relativos ao mês corrente estão sendo consolidados e serão publicados em breve na mesma página. Com relação aos royalties dos contratos de partilha, relativos à produção de setembro de 2023, os recursos estarão disponíveis aos beneficiários assim que todas as etapas operacionais necessárias estiverem concluídas.  A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios. A Agência diz em comunicado que “ preza pela ampla transparência quanto aos recursos distribuídos aos entes beneficiários, bem como pela execução criteriosa das etapas operacionais intrínsecas à complexa atividade de distribuição de royalties, em âmbito nacional, à União, estados e municípios, conforme competências estabelecidas na legislação vigente.” Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes dos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer com as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível.