A GOVERNADORA DE MICHIGAN APELA NA JUSTIÇA PARA IMPEDIR A LICENÇA DE CONSTRUÇÃO DE UM OLEODUTO EM UM TÚNEL SOB O LAGO DA CIDADE

ORLANDO – Por Fabiana Rocha –  A governadora de Michigan, nos Estados Unidos,  Gretchen Whitmer,   não está nada feliz com as licenças já concedidas para a construção de um túnel de 7 quilômetros que vai abrigar o trecho do oleoduto da linha 5 sob o lago de Michigan, que vai substituir o trecho que está dentro do lago. Ela e  o diretor do Departamento de Recursos Naturais de Michigan, Scott Bowen, estão pedindo ao Tribunal de Apelações do 6º Circuito que restabeleça a tentativa do estado de cancelar a servidão da Enbridge para o oleoduto, mantendo viva uma das disputas mais controversas sobre combustíveis fósseis dos Estados Unidos  depois que um juiz federal decidiu que a rescisão da servidão por Whitmer não poderia ser aplicada. “Os Grandes Lagos impulsionam a economia de Michigan, fornecem água potável para milhões de pessoas e definem nosso modo de vida, ” apela. Só que o túnel será justamente para evitar que o oleoduto permaneça do lago e acabe com o risco de um rompimento.

A luta de Michigan contra os gasodutos nos Grandes Lagos chegou a um ponto crítico contra a empresa canadense Enbridge. É  citado tratados e legislação de segurança de oleodutos, com a   governadora lutando para acabar com uma servidão para a  passagem do oleoduto.  No dia 28 de agosto, Whitmer e Bowen(direita) pediram ao Tribunal de Apelações do 6º Circuito que anulasse a decisão do juiz distrital dos EUA, Robert Jonker, de que a rescisão da servidão imposta pela governadora não poderia ser executada.  O cerne do recurso de Michigan reside na alegação de que Jonker(esquerda) aceitou indevidamente a posição da Enbridge de que a Lei Federal de Segurança de Oleodutos e as preocupações com assuntos externos impedem o estado de encerrar o uso, pela empresa, de terras aluviais de propriedade estadual.

Em sua petição, o estado argumentou que a decisão forçaria Michigan a abrir mão do controle de suas próprias terras indefinidamente. “Na visão do tribunal distrital, não importa se a Enbridge possui quaisquer direitos de propriedade válidos: o Congresso obrigou os estados, tendo concedido permissão para o uso de terras estaduais, a renunciar para sempre aos seus direitos sobre essas terras, independentemente de o ocupante cumprir os termos sob os quais o estado concedeu o acesso,  uma ocupação interminável, imposta pelo Congresso. Nenhuma lei sequer remotamente apoia esse resultado“, afirma a petição.

A Enbridge afirma que o esforço de Whitmer para fechar o Oleoduto 5 tem como objetivo principal a segurança dos oleodutos, que, segundo a empresa canadense, é regulamentada pelo governo federal. A empresa também se baseou em um tratado de 1977 entre os Estados Unidos e o Canadá que regulamenta o transporte transfronteiriço de petróleo e gás. Michigan, no entanto, afirma que essas autoridades não conferem à Enbridge o direito de continuar usando terras estaduais sem um direito de propriedade legítimo. “A Enbridge está errada: nem a Lei de Segurança de Oleodutos, nem a Doutrina de Relações Exteriores, nem o tratado de 1977 lhe dão o direito de usar terras de Michigan sem consentimento ou uma servidão válida“, escreveram os advogados do estado.

Para lembrar, o Oleoduto 5 vai de Superior, Wisconsin, até Sarnia, Ontário, passando pelo Estreito de Mackinac, onde Michigan afirma ter autoridade sobre o leito do lago. Whitmer defende essa autoridade como essencial para a proteção dos Grandes Lagos, que fornecem água potável para milhões de pessoas e desempenham um papel importante na economia do estado. A petição de Michigan também aponta para outra troca de informações entre a Enbridge e o estado. Em um caso envolvendo a Tribo Bad River de Chippewa do Lago Superior(esquerda), o 7º Circuito confirmou que a Enbridge havia invadido propriedade privada após o vencimento das servidões na reserva em 2013. Os procuradores do estado argumentaram que o mesmo princípio se aplica em Michigan.

Mesmo com o apoio dos oponentes ao recurso judicial, eles continuam pressionando Whitmer. Sua administração aprovou

Ryan Duffy

as licenças para o projeto do túnel da Linha 5 da Enbridge, atraindo críticas de ambientalistas e líderes tribais que desejam o descomissionamento completo do oleoduto. Michigan quer que os juízes decidam se a lei federal ou o tratado de 1977 podem prevalecer sobre a decisão do estado de extinguir uma servidão em terras aluviais públicas. O porta-voz da Enbridge, Ryan Duffy, afirmou que o estado passou anos tentando fechar o oleoduto com base em “alegações infundadas sobre sua segurança. O Tribunal confirmou que a Administração de Segurança de Oleodutos e Materiais Perigosos (PHMSA) é a única reguladora federal da segurança de oleodutos. A PHMSA não tomou nenhuma medida contra o Oleoduto 5, o que demonstra a segurança de sua operação. A Enbridge sempre trabalhou em estreita colaboração com a PHMSA e continuará a fazê-lo.”

Liz Kirkwood(esquerda), diretora executiva da Flow Water Advocates, pediu aos seus apoiadores em Lansing que pressionassem Whitmer para “terminar o trabalho” que começou em 2020, quando revogou a servidão. David Holtz, coordenador da Coalizão “Óleo e Água Não se Misturam“, mostrou-se cético, classificando a declaração de Whitmer como “manipulação de mensagens.” A governadora diz que “Os Grandes Lagos impulsionam a economia de Michigan, fornecem água potável para milhões de pessoas e definem nosso modo de vida. Proteger esses tesouros naturais é uma prioridade máxima. Meu documento dá continuidade à minha luta de sete anos para impedir que a Enbridge bombeie petróleo pelos Grandes Lagos. Michigan precisa ter voz sobre o que corre em nossas águas. Precisamos remover o Oleoduto 5 da água e trabalhar juntos para proteger nossos preciosos Grandes Lagos para as gerações futuras.”

Como sabemos, outra parte interessada nesta obra é a empresa brasileira Liderroll, que vai fornecer a tecnologia para ser usada no lançamento do oleoduto. E não será um lançamento nem simples e nem fácil. Em primeiro lugar será um túnel de sete quilômetros. Poderá ter até duas linhas, dependendo do diâmetro da tubulação a ser usada. Ainda assim, as dificuldades serão imensas, porque serão 3,5 quilômetros e descida e mais 3,5 quilômetros em subida, como lembra o presidente da empresa brasileira, Paulo Fernandes(direita): “ Isto é verdade. Até você que é jornalista aí nos Estados Unidos sabe disso. Parece engraçado, mas não é. Quanto mais o tempo passa, se a tubulação continuar dentro da água, com a movimentação de navios, por mais que a Enbridge tenha todos os cuidados do mundo, sempre haverá um risco, mesmo que mínimo. Eles querem zerar o risco de algum contratempo. Por isso se dispuseram a investir na opção do túnel.   Nós não temos que nos envolver nesta questão jurídica, que deve ser realmente esgotada. Mas até os exigentes engenheiros do Exército local já deu a licença. Então acredito que falte muito pouco para que as obras do túnel sejam iniciadas. O que podemos fazer? Aguardar.”