ABDAN ELABORA NOVA PROPOSTA PARA MODERNIZAR O SETOR NUCLEAR BRASILEIRO

Ricardo Gutterres, Celso Cunha, Monise Andrade, Ana Paula Artaxo e Rômulo Lima

A modernização do marco legal do setor nuclear brasileiro é um dos passos necessários para dinamizar a indústria e atrair novos investimentos. O tema foi debatido durante reunião entre a Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) e Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). Participaram do encontro o presidente da ABDAN, Celso Cunha, além de representantes da ANSN, entre eles o chefe de Gabinete, Ricardo Gutterres, o procurador-chefe, Romulo Lima, e a coordenadora-geral de Relações Institucionais, Ana Paula Artaxo.

A reunião discutiu alternativas para atualizar a legislação nuclear brasileira diante das mudanças tecnológicas no setor, da expansão da energia nuclear no cenário internacional e da necessidade de ampliar a previsibilidade regulatória para atração de investimentos no país. Entre os temas debatidos estiveram o licenciamento nuclear, a judicialização decorrente de indefinições normativas, o financiamento de projetos e a incorporação de novas tecnologias, como os Small Modular Reactors (SMRs), conhecidos como reatores modulares pequenos.

A proposta de modernização apresentada pela ABDAN foi elaborada pela especialista em direito nuclear e regulatório Monise Andrade, autora de um estudo técnico sobre o ambiente jurídico e regulatório das atividades nucleares no Brasil, com foco especial na área de geração de energia. O estudo propõe uma revisão estrutural da legislação nuclear brasileira, considerada atualmente fragmentada e marcada por lacunas regulatórias que afetam a segurança jurídica, o ambiente de negócios e o avanço de novos empreendimentos.

A proposta também prevê aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais e dos referenciais adotados pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), com o objetivo de fortalecer a previsibilidade regulatória e definir de forma mais clara as responsabilidades institucionais.

Segundo o presidente da ABDAN, Celso Cunha, a discussão é estratégica para preparar o país para uma nova fase da indústria nuclear mundial. “O mundo vive uma retomada importante da energia nuclear. O Brasil precisa construir um ambiente regulatório moderno, previsível e alinhado aos padrões internacionais para não perder competitividade e oportunidades”, afirmou.