ABEGÁS DEFENDE GÁS NATURAL NO REDATA E ALERTA PARA RISCO DE INSEGURANÇA JURÍDICA

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) defende a inclusão do gás natural na regulamentação do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), argumentando que o combustível pode desempenhar papel complementar às fontes renováveis na garantia da segurança energética necessária à operação dos data centers no Brasil.

Segundo o diretor executivo da Abegás, Marcelo Mendonça, o gás natural não deve ser tratado como concorrente das fontes renováveis, mas como uma alternativa complementar diante da necessidade de fornecimento contínuo de energia. “Ele atua de forma complementar para garantir a segurança energética indispensável à viabilização dos data centers. Defender a neutralidade tecnológica é permitir que esses projetos avancem sem sobrecarregar o sistema de transmissão nem encarecer a conta de energia para os demais consumidores”, afirmou.

A entidade argumenta que a característica intermitente de parte das fontes renováveis reforça a necessidade de alternativas capazes de assegurar o fornecimento contínuo exigido pela operação dos centros de processamento de dados. Para a Abegás, a geração a gás pode contribuir para a implantação de projetos de forma mais descentralizada, especialmente nas regiões Sudeste e Sul, onde a expansão dos data centers poderia exigir investimentos elevados em transmissão de energia devido à concentração de parte da geração renovável no Nordeste.

Na avaliação da associação, a possibilidade de utilizar geração a gás próxima aos centros de consumo também pode reduzir a necessidade de novos investimentos em linhas de transmissão e evitar a transferência de custos adicionais para os demais consumidores de energia elétrica. A entidade defende, assim, que a regulamentação do Redata adote o princípio da neutralidade tecnológica e considere as diferentes alternativas disponíveis para garantir a segurança energética dos empreendimentos.

Ao mesmo tempo, a Abegás manifesta preocupação com a possibilidade de a regulamentação do regime ultrapassar os limites estabelecidos pelo Congresso Nacional. Segundo a associação, a inclusão de medidas que extrapolem o escopo da legislação aprovada poderia provocar questionamentos por meio de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), aumentando a insegurança jurídica e dificultando a implementação dos projetos de data centers.

“Contudo, nos preocupa que uma regulamentação que extrapole o que foi decidido pelo Congresso crie insegurança jurídica e trave esses investimentos essenciais para o país. Reiteramos nosso compromisso com o desenvolvimento do setor e com a construção de um ambiente regulatório que reconheça os benefícios e as externalidades positivas do gás natural para a infraestrutura digital do país”, declarou Mendonça.