ABESPETRO DISCUTE IMPACTOS E IMPLEMENTAÇÃO DA NR-1 NO SETOR DE PETRÓLEO E GÁS

A Associação Brasileira das Empresas de Bens e Serviços de Petróleo (ABESPetro) promoveu nesta semana um evento para debater a implementação da Norma Regulamentadora 1 (NR-1). A regra, que entrou em vigor em 26 de maio, relaciona os cuidados com a segurança e a saúde dos trabalhadores, incluindo a saúde mental, às normas de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Com a mudança, os dois instrumentos deixam de considerar apenas os riscos físicos à vida humana e passam a contemplar também fatores psicossociais presentes nas rotinas de trabalho, como metas inatingíveis, jornadas excessivas e situações de assédio.

O painel “ABESPetro Conecta: NR-1 e a Gestão Integrada de Riscos no Trabalho – Compliance, Saúde Mental, Segurança e Responsabilidade Empresarial” foi dividido em duas sessões. A primeira contou com a participação do diretor-executivo de Governança e Conformidade da Petrobras, Ricardo Wagner de Araujo; da advogada, escritora e consultora em Compliance, Cátia Veloso; e do psicólogo e especialista em Gestão do Conhecimento, Lisandro Gaertner (IBP). A moderação ficou a cargo de Sancler Cardozo, coordenador do Comitê de Ética e Integridade da ABESPetro e Head de Compliance da Constellation.

Na abertura do evento, o presidente-executivo da ABESPetro, Telmo Ghiorzi, destacou que as empresas prestadoras de serviços respondem pela maior parcela da mão de obra contratada no setor. Segundo ele, em 2025, 726 mil pessoas estavam empregadas e aproximadamente 90% desse contingente era contratado por empresas prestadoras de serviços, o que demonstra a relevância das ações para uma implementação adequada das novas medidas. Ghiorzi também destacou a presença, na plateia, de especialistas de diferentes áreas, como psicologia e advocacia. “Até pouco tempo, os profissionais de engenharia dominavam diversas funções do nosso setor. É importante ver que estamos acompanhando as mudanças e modernizando as estruturas”, completou.

O executivo da Petrobrás Ricardo Wagner de Araújo afirmou que a estatal exigirá de suas empresas contratadas a adoção de medidas alinhadas àquelas implementadas internamente pela companhia. Ele também alertou que, até 2050, a Petrobrás projeta aumentar em cerca de 50% sua capacidade atual para preservar os 30% de market share que possui no mercado nacional. A estimativa considera a expansão dos investimentos da empresa no setor de óleo e gás, além de negócios relacionados à transição energética. Araújo ressaltou ainda que as boas práticas precisam contemplar ações preventivas, e não apenas medidas punitivas.

Já a especialista em Compliance Cátia Veloso afirmou que a NR-1 representa uma evolução do Compliance. Segundo ela, enquanto o Compliance Anticorrupção era direcionado à criação de normas e controles, processos documentados e laudos, o chamado “Novo Compliance” passa a priorizar as pessoas e suas relações, a cultura organizacional, os comportamentos e as decisões, além da segurança psicológica. Ela destacou também que todas as funções estão envolvidas nesse processo de transformação cultural. “Os líderes deixam de ser fator de risco para ser fator de proteção”, ilustrou.

Por fim, o especialista em Gestão, Lisandro Gaertner, afirmou que a NR-1 vem sendo discutida em grupos de trabalho do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e ressaltou o aumento do interesse pelo tema. “Na ROGe de 2020 foram apresentados 3 trabalhos técnicos sobre Saúde Mental. Nesta edição, que começa em 21 de setembro, recebemos 24 trabalhos”, afirmou. Ele acrescentou que os estudos ficam disponíveis para consulta na biblioteca do IBP. Sancler Cardozo, responsável pelo Compliance da Constellation e da ABESPetro, destacou que a implementação da NR-1 representa uma oportunidade relevante, na medida em que “o código deixa de ser jurídico e passa a cuidar das pessoas, uma mudança de cultura”. Os especialistas concordaram que essa transformação cultural nas empresas coloca o indivíduo no centro e pode contribuir também para suas relações pessoais.

A segunda sessão de debates foi dedicada aos aspectos práticos da aplicação das regras da NR-1, desde a implementação até as medidas de fiscalização. Participaram Christiana Fontenelle (Bichara Advogados), que abordou “Riscos trabalhistas, fiscalização, evidências e documentação”; Dra. Maria Christina Rodrigues Menezes (médica do Trabalho e professora da UFRJ), com o tema “Integração dos riscos psicossociais ao PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)”; e Emanuel Veiga, vice-coordenador do Comitê de SMS da ABESPetro, que apresentou um “Relato de experiência e case de implementação da Baker”. A moderação foi realizada por Dayane Siyzam, vice do Comitê de SMS da ABESPetro, que apresentou um “Relato de experiência e case de implementação da Baker”. A moderação foi realizada por Dayane Siyzam, vice-coordenadora do Comitê de Ética e Integridade da ABESPetro e Compliance Officer e DPO do Grupo Mota-Engil.

A advogada Christiana Fontenelle recomendou que as empresas mantenham atenção desde o processo de contratação até o desligamento dos profissionais, com comunicação clara e documentação de todas as regras e normas relacionadas a cada ação. Segundo ela, o empregador também precisa atuar de forma ativa no registro do cumprimento das medidas. A Dra. Maria Christina Rodrigues Menezes comparou a situação da NR-1 à polilaminina, substância que atua na recuperação de uma célula partida. Ela defendeu a importância de acolher os trabalhadores e reconstruir uma cultura baseada em afeto e confiabilidade. Para identificar possíveis situações de risco, a especialista recomendou ainda que os gestores acompanhem os indicadores de saúde da empresa, como as licenças médicas.

Emanuel Veiga, vice-coordenador do Comitê de SMS da ABESPetro e responsável pelo Compliance da Baker Hughes, apresentou o caso da empresa, que está em processo de implementação da norma. Ele destacou a importância de manter uma comunicação clara com os trabalhadores. O presidente do Conselho de Administração da ABESPetro, Rodrigo Ribeiro, agradeceu a oportunidade de participar de uma discussão que classificou como uma aula de cidadania e humanidade, aspectos que, segundo ele, estão no centro da implementação da NR-1. Para Ribeiro, ao colocar o indivíduo como foco das atenções, a norma pode contribuir para a evolução da sociedade.